A Assembleia da República aprovou sua quinta-feira uma proposta que permite ao Ensino Superior Politécnico português a outorga de doutoramentos e a utilização da designação de Polytechnics University, já a partir do próximo ano lectivo, bem como a alteração da denominação para Universidades Politécnicas, a partir de 2024. «É um momento muito importante para o Ensino Superior Politécnico e que, acreditamos, irá imprimir uma nova dinâmica a todo o ensino superior em Portugal», salienta, em nota enviada, Maria José Fernandes, Presidente do IPCA e do CCISP.
A proposta do grupo parlamentar do PS foi aprovada por maioria expressiva por todos os grupos parlamentares e dá «resposta à ambição dos politécnicos portugueses». Segundo os responsáveis do Conselho Coordenador dos Politécnicos, órgão presidido por Maria José Fernandes, «o Ensino Superior Politécnico pode desempenhar um papel determinante na dinamização dos territórios, desde logo porque aproxima as instituições ao mercado de trabalho e é um player fulcral nas cadeias de inovação das empresas». Afirmam, ainda, que «com a outorga de doutoramentos mais profissionalizantes» haverá um «impacto directo nas cadeias de inovação das empresas». «E é a relação privilegiada que permitirá desenvolver estes doutoramentos de interface em co-criação com as empresas e ao serviço do desenvolvimento regional e da coesão nacional».
A alteração da denominação para Universidades Politécnicas era outra das ambições do Ensino Superior Politécnico, que será alcançada «já no próximo ano», com o fim do processo de revisão do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), o qual «já está a decorrer» e em que terá que ser também «alterada a lei de bases do sistema educativo», por forma a que sejam «instituídas e criadas as Universidades Politécnicas».
«O Ensino Superior Politécnico português é, já hoje, fundamental na atracção de investimento estrangeiro para a área da Inovação e Desenvolvimento, mas também de talentos internacionais, os quais escolhem o nosso país para prosseguir os seus trabalhos numa vertente de aplicação empresarial», sustenta a Presidente do IPCA e do CCISP.
Maria José Fernandes refere, ainda, que com a decisão agora tomada o «reconhecimento internacional será ampliado, por similitude com as nomenclaturas utilizadas um pouco por toda a Europa», como no caso do IPCA, que na Universidade Europeia a que pertence, a RUN-EU, tem como parceiras Universidades de Ciências Aplicadas e Politécnicas.
Esta alteração legislativa foi fortemente impulsionada pela Iniciativa Legislativa dos Cidadãos “Valorização do ensino politécnico nacional e internacionalmente”, que requeria a alteração da designação dos Institutos Politécnicos para Universidades Politécnicas, bem como a possibilidade legal de outorga do grau de doutor, que contava com o forte apoio das autarquias e do tecido empresarial, e que obteve, em junho de 2022, uma aprovação por unanimidade dos deputados da Assembleia da República.
