A Assembleia da República inicia hoje, 3 de junho, a sua XVII legislatura, com uma sessão plenária que começa os trabalhos parlamentares após a publicação dos resultados das eleições legislativas de 18 de maio. A primeira reunião, conforme estipulado no artigo 173.º da Constituição, vai decorrer no terceiro dia útil após o apuramento oficial dos resultados.
A confirmação desta data foi feita com a publicação do mapa oficial dos resultados eleitorais em Diário da República no passado sábado, 31 de maio. Os partidos com assento parlamentar reuniram-se na segunda-feira em conferência de líderes, em preparação para a sessão de hoje.
Os trabalhos da Assembleia da República vão dividir-se em dois períodos. A sessão da manhã, com início às 10h00, será dedicada à leitura e votação do projeto de resolução para a constituição da Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos deputados eleitos. Esta será composta por sete deputados do PSD, cinco do PS, cinco do Chega, e um deputado de cada um dos restantes partidos representados (Iniciativa Liberal, Livre, PCP e CDS-PP).
À tarde, a partir das 15h00, os deputados votarão o relatório e parecer da Comissão de Verificação de Poderes. Segue-se a votação de um projeto de deliberação para prorrogar o período normal de funcionamento parlamentar até 25 de julho, permitindo sessões até 18 de julho, antes da pausa de verão.
Ainda, vai decorrer a eleição da nova Mesa da Assembleia da República, que inclui o presidente, os vice-presidentes, os secretários e o vice-secretário. José Pedro Aguiar-Branco (PSD), atual presidente, já manifestou disponibilidade para se recandidatar. A eleição do Conselho de Administração da Assembleia da República também está agendada.
Com a redistribuição dos mandatos dos círculos da emigração concluída, a coligação pré-eleitoral PSD/CDS-PP é a força mais representada, com 91 deputados (89 PSD, 2 CDS-PP). O Chega emerge como a segunda maior, com 60 deputados, ultrapassando o Partido Socialista, que elegeu 58 parlamentares, apesar de ter tido mais votos no total nacional.
A Iniciativa Liberal mantém nove deputados, seguida pelo Livre (seis), PCP (três), e Bloco de Esquerda, PAN e Juntos pelo Povo (JPP), cada um com um deputado.
A sessão de hoje é o ponto de partida oficial da XVII legislatura.
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