A Assembleia Municipal de Vila Verde aprovou por maioria, na madrugada desta sexta-feira, a revogação do contrato de recolha de lixo com a empresa Luságua, que estava em vigor desde 01 de julho do ano passado. O município vai agora avançar com um ajuste direto à mesma empresa para assegurar o serviço até ser finalizado um novo concurso, o que mereceu muitas críticas da oposição, nomeadamente do PS e do Chega, que votaram contra.
No período de intervenções, o vereador Carlos Tiago Alves disse que este desfecho “não foi o desejado” pela autarquia e salientou que, quando fez o caderno de encargos para o concurso público, o município “definiu circuitos, não meios técnicos e humanos”, o que caberia à empresa responsável pelo serviço.
O vereador salientou que existiram “dificuldades relevantes” na execução do contrato, que “vieram a comprometer a regularidade e qualidade do serviço” e levaram a Luságua a apresentar, em novembro, um pedido de reequilíbrio financeiro, algo que o município não aceitou, “para salvaguarda do interesse público e do contrato”.
A revogação por mútuo acordo põe fim ao contrato – que foi adjudicado por 8,1 milhões de euros e tinha um prazo de 10 anos – e, segundo Carlos Tiago Alves, permite ao município ter “estabilidade” para avançar com novo concurso, que terá “pequenos ajustes” relativamente a este. “Todos aprendemos com os erros”, garantiu.
APELO À INTERNALIZAÇÃO
O presidente da Junta de Atiães, Samuel Estrada, defendeu que este desfecho “deveria levar o executivo a algumas reflexões”, nomeadamente sobre a possibilidade de internalizar o serviço, abdicando de um novo concurso público. “O mínimo dos mínimos é que o município fizesse uma autocrítica, um ato de contrição”, apontou.
Samuel Estrada salientou que a Câmara de Vila Verde deveria avaliar “outra alternativa” à realização de nova prestação de serviço, nomeadamente através de um estudo, manifestando “imensas dúvidas” de que esta seja a melhor solução.
Essa foi também uma ideia deixada por Daniela Gonçalves, do PS, para quem “o que nasce torto tarde ou nunca se endireita”. “Acima de tudo, esta decisão é a confirmação de um erro e a prova de que o caderno de encargos não compreendia as necessidades do concelho”, disse, considerando que o modelo proposto “tornou-se insuficiente”. “O problema está na execução ou na forma como o contrato foi desenhado?”, questionou a representante socialista.
Segundo Daniela Gonçalves, o município fez bem em não aceitar o pedido de reequilíbrio financeiro apresentado pela empresa, mas existem “muitas dúvidas” sobre o que acontecerá após a revogação do contrato e defendeu a criação de uma empresa municipal para assumir a recolha do lixo. “Se nada for alterado, estaremos apenas a mudar o operador, mantendo exatamente o mesmo problema”, analisou.
A proposta mereceu também críticas de Elisabete Rodrigues, do Chega, que também votou contra, tal como os eleitos do PS e Samuel Estrada. “O que vai ser feito a partir de hoje? Que medidas concretas já estão no terreno?”, questionou a líder da bancada do Chega, para quem “nada bateu certo” neste processo.
Elisabete Rodrigues deu ainda a entender que a decisão, agora tomada, poderá ser uma “jogada política” para “culpar a empresa” por eventuais problemas que surjam no verão, altura do ano em que a recolha de lixo aumenta.
Já o PSD elogiou a “determinação e firmeza” do executivo camarário em avançar com a revogação de contrato. “Não é razoável vir agora dizer que o caderno de encargos é demasiado exigente e pedir uma renegociação”, apontou o social-democrata Filipe Lopes, lembrando que o concurso tinha um preço base de mais de 11 milhões de euros e a proposta da empresa vencedora foi de 8,1 milhões, acabando por ser adjudicada devido ao preço mais baixo apresentado.
Filipe Lopes disse que só a “cegueira oposicionista” pode “criar ambientes de suspeição” em torno deste assunto, cujo desfecho resultou de um “imbróglio criado pela empresa”, que “reconheceu incapacidade de cumprir com o que propôs no concurso”. “Esta decisão salvaguarda a posição de ambas as partes e permite arrancar com a maior brevidade com um novo concurso”, vincou.
AJUSTE DIRETO PARA A TRANSIÇÃO
Na resposta às questões levantadas, nomeadamente ao que acontecerá com a aprovação da revogação do contrato, Carlos Tiago Alves anunciou que o município avançará com um ajuste direto, que será feito à mesma empresa, a Luságua, por um valor de 104 mil euros por mês, enquanto decorre um novo concurso para a escolha de um novo operador.
“Não seríamos loucos de propor um acordo de revogação se não tivéssemos realizado primeiro uma auscultação preliminar a várias empresas da área”, afirmou o vereador, sublinhando que a melhor opção para assegurar esta fase transitória era a Luságua, mas com as condições exigidas pelo município no verão passado.
Este esclarecimento acabou por levar o socialista Carlos Araújo a dizer que essa informação relativa ao ajuste direto deveria ter sido disponibilizada na documentação desta proposta e a manifestar discordância quanto à solução adotada.
“Concordamos com a revogação, mas não com a forma. A partir de amanhã, teremos a mesma empresa a fazer o mesmo serviço”, apontou. Segundo Carlos Araújo, o valor que o município pagará agora (104 mil euros) é superior àquele que estava estipulado no âmbito do anterior contrato.
A proposta de revogação do contrato que vigorava desde o ano passado foi aprovada com 48 votos a favor, 13 contra e duas abstenções (IL e Júlio Zamith Rosas). O executivo fica agora com a possibilidade de realizar o ajuste direto para garantir a recolha na fase de transição e de avançar com novo procedimento. A expectativa, segundo Carlos Tiago Alves, é que o novo concurso seja levado à Assembleia Municipal de junho.
