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Assembleia Municipal já aprovou nove desagregações de freguesias

A Assembleia Municipal de Braga aprovou a desagregação de seis uniões de freguesia do concelho, elevando para nove o número de propostas semelhantes que foram votadas favoravelmente pelo plenário municipal. A decisão final cabe à Assembleia da República.

As últimas aprovações dizem respeito às uniões de freguesias de Este São Pedro e Este São Mamede; Real, Dume e Semelhe; Merelim São Paio, Panóias e Parada de Tibães; Arentim e Cunha; Vilaça e Fradelos; e Merelim São Pedro e Frossos.

Destas, apenas as três primeiras cumprem cumulativamente os critérios definidos na lei, algo que não acontece no caso de Arentim e Cunha e Vilaça e Fradelos, uma vez que não têm o número mínimo de 750 eleitores.

No caso de Merelim São Pedro e Frossos, segundo a presidente da Assembleia Municipal, Hortense Santos, o processo “não foi devidamente instruído”, o que contudo não impediu que a proposta fosse votada e aprovada.

Com estas aprovações sobe para nove o número de propostas de desagregação já aprovadas pelo plenário municipal, que em sessões anteriores já votara favoravelmente as pretensões para a reorganização administrativa de Celeirós, Aveleda e Vimieiro; Crespos e Pousada e Trandeiras e Morreira – esta última também não cumpre o critério populacional.

O concelho de Braga tem 37 freguesias, das quais 19 são uniões. Antes da reforma de 2013, havia 62 freguesias.

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