A Assembleia Municipal, agendada para esta quarta-feira à noite, vai discutir os temas propostos pelo PS, mas no período de antes da ordem do dia, uma vez que o presidente da Mesa considera que não existe enquadramento legal para os incluir na ordem de trabalhos.
A informação foi avançada pelo presidente da Mesa da Assembleia, Carlos Arantes, na sequência de um comunicado emitido pelo PS, que tecia duras críticas àquele órgão por não ter aditado sete pontos sugeridos pelos socialistas.
Contactado a propósito das críticas, Carlos Arantes disse que «certamente existiu um lapso de interpretação do líder da bancada do PS».
«Os pontos indicados foram aceites pela Mesa para serem tratados na Assembleia agendada para o dia de hoje, no âmbito e no espaço dedicado aos assuntos de interesse geral da autarquia, mas não para ser incluídos no período da ordem do dia como era pretensão do signatário do requerimento, Dr. Samuel Estrada, dada a impossibilidade legal e do regimento para tal, apenas e só», referiu.
Quanto ao restante teor do comunicado, o Presidente da Mesa não quis comentar.
Segundo Carlos Arantes, «é inegável que os pontos em questão, directamente relacionados com o Município, merecem apreciação e tratamento no seio dos trabalhos de uma sessão ordinária, por se tratarem de assuntos gerais de interesse autárquico».
No entanto, «dever-se-á sujeitar os mesmos a um quadro de pedido de esclarecimentos ao órgão executivo, no período antes da ordem do dia» e não como pontos constantes da ordem de trabalhos.
