A ATAHCA – Associação de Desenvolvimento das Terras Altas do Homem, Cávado e Ave, sediada em Vila Verde, foi recebida na Comissão de Agricultura e Pescas, na Assembleia de República, onde reiterou a “necessidade urgente” de alterar o mapa rural no que se refere às freguesias de características rurais dos concelhos de Braga e Esposende não classificadas como tal.
O presidente da ATAHCA, José Mota Alves, que esteve acompanhado pelo vereador de Esposende Sérgio Mano, procurou sensibilizar os deputados para “intercederem junto do Governo” quanto a este desejo.
“No conjunto, temos no concelho de Braga 25 freguesias e no concelho de Esposende 8, todas elas de características rurais, porque têm agricultura, floresta, scetor secundário relacionado com a agricultura e até serviços ligados a este sector primário de actividades, sendo sociologicamente semelhantes à maioria das freguesias classificadas como rurais no território do Cávado. Nenhuma destas freguesias está classificada como rural”, disse Mota Alves.
Segundo o dirigente associativo, “comparando estas freguesias com as vizinhas dos concelhos circunvizinhos, verifica-se que existem muitas semelhanças, tendo quase todas, como denominador comum, o despovoamento, o envelhecimento da população, o abandono da agricultura de pequena dimensão, a escassez de serviços de proximidade e a pouca atratividade para fixar jovens”.
“É reconhecida a importância dos Grupos de Acção Local (GAL) no desenvolvimento integrado dos territórios rurais, do impacto que teve e tem o LEADER no desenvolvimento de cada um desses territórios, do trabalho de proximidade que é realizado pelos técnicos destas organizações, das dinâmicas e novos investimentos realizados em muitas dessas freguesias e da melhoria das condições de vida de muitos residentes, muitos deles pequenos agricultores”, apontou.
RECURSO À JUSTIÇA?
Mota Alves lembrou que a ATAHCA contestou, em sede de audiência de interessados, a proposta de decisão da Autoridade de Gestão do PEPAC Continente, “que pretende excluir freguesias de características rurais de Braga e Esposende”.
“A ATAHCA, a CIM Cávado e as autarquias locais não concordam com esta proposta de decisão, razão porque foi apresentada contestação e foi solicitada uma audiência ao presidente da Comissão de Agricultura e Pescas para que, dentro das suas competências, os senhores deputados possam diligenciar no sentido de se fazer justiça”, apelou.
Segundo Mota Alves, “a ATAHCA, a CIM Cávado e as autarquias locais exigem justiça, pelo que não aceitarão a exclusão de nenhuma das freguesias que foram propostas na Estratégia de Desenvolvimento Local, devendo, para isso, ser revertida a proposta de decisão que deverá ser novamente presente à Autoridade de Gestão do PEPAC para aprovação final, nos termos da candidatura submetida”.
“Caso não se verifique a reversão da proposta de decisão a ATAHCA tem o direito de recorrer hierarquicamente, e em último recurso, recorrer para outras instâncias que reponham a justiça e assegurem o tratamento igual para situações semelhantes”, apontou.
AMARES EM BAIXA DENSIDADE
Em comunicado, a ATAHCA refere que, para além da questão relacionada com a necessidade de revisão do mapa rural, a reunião permitiu abordar também a “necessidade de se rever o mapa de baixa densidade, para corrigir desigualdade como acontece no concelho de Amares”.
“Igualmente foi abordada a necessidade de se legislar sobre a possibilidade de se celebrarem contratos programa com as Associações de Desenvolvimento Local/Grupos de Ação Local”, conclui a associação.
