A GNR está a fiscalizar a limpeza de terrenos florestais na Operação Floresta Segura. Esta termina em abril e, a partir de maio – quem não cumprir as obrigações – será multado.
A lei aponta que todos os terrenos devem ser limpos até 30 de abril, sobretudo aqueles que estão próximos de habitações, aldeias e infraestruturas. Com estas práticas, visa-se a prevenção de incêndios, ao evitar acumulação de mato.
Depois das limpezas, surge o problema de gestão dos sobrantes. A maioria das pessoas faz queimadas, o que também incorre risco de incêndio. Em Viseu já ocorreram 30 incêndios este ano, sendo que 70% começaram em queimas.
A GNR está a sinalizar os terrenos que precisam de ações de limpeza, para que os proprietários as levem a cabo.
As autoridades recordam, ainda, que a correta realização de queimas e queimadas, exige comunicação prévia ou licença (Decreto-Lei n.º 82/2021).
Há também a necessidade de evitar a deposição ilegal de resíduos em áreas florestais e caminhos rurais e a GNR alerta, ainda, para a sinalização e proteção de poços e furos, conforme o Decreto-Lei n.º 310/2002.
Neste sentido, as Juntas de Freguesia desempenham «um papel essencial na aproximação às comunidades rurais, facilitando a divulgação de informação e o apoio aos munícipes na adoção de boas práticas», adianta a GNR.
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