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Aumentos salariais na função pública começam a ser pagos a partir desta sexta-feira

Sexta-feira, 20 Fev 2026 às 8:47
Redação

Os trabalhadores da Administração Pública começam esta sexta-feira a receber os aumentos salariais acordados entre o Governo de Portugal, a Fesap e o STE, com efeitos retroativos a janeiro.

Com esta atualização, a base remuneratória da Administração Pública — vulgarmente designada como salário mínimo do Estado — sobe para 934,99 euros, o que representa um aumento de 6,44% face aos 878,41 euros em vigor em 2025.

Os trabalhadores com vencimentos brutos mensais até 2.734,36 euros terão um aumento fixo de 56,58 euros, enquanto as remunerações superiores a esse valor são atualizadas em 2,15%.

O acordo, assinado em 21 de janeiro, prevê também o aumento do subsídio de refeição para 6,15 euros, estando estipuladas subidas anuais de 15 cêntimos até 2029.

As datas de processamento dos vencimentos da Administração Pública para 2026 constam de um aviso do IGCP — Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, publicado em 16 de janeiro em Diário da República.

Segundo esse documento, os primeiros pagamentos abrangem os salários da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças, da Reforma do Estado, da Defesa Nacional, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Cultura, Juventude e Desporto e dos Assuntos Parlamentares, bem como os encargos gerais do Estado. Os restantes pagamentos decorrem até ao dia 23, sendo que os que coincidam com feriado ou fim de semana são antecipados para o dia útil imediatamente anterior.

Estes aumentos resultam do Acordo Plurianual 2026-2029 de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, que prolonga os compromissos assumidos em outubro de 2024 no que respeita às atualizações salariais, introduzindo também alterações no subsídio de refeição e na revisão de algumas carreiras.

Ficou de fora da assinatura deste acordo a Frente Comum, afeta à CGTP, que rejeitou o entendimento alcançado, afirmando não aceitar “acordos que prejudiquem os trabalhadores” e desafiando o Governo a abrir “um novo processo negocial extraordinário”.

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Jornal O Desportivo

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