O presidente, tesoureiro e duas secretárias da União de Freguesias de Geraz do Lima e Deão, Viana do Castelo, pagaram entre 2.550 e 7.650 euros de multas por infrações financeiras relacionadas com empreitadas e outros contratos.
A informação consta de uma auditoria e duas sentenças do Tribunal de Contas (TdC), a que a Lusa teve esta terça-feira acesso e que indicam que o Ministério Público requereu o julgamento dos membros do executivo, mas todos pediram o “pagamento voluntário da multa” e o procedimento “foi extinto”.
De acordo com as sentenças de 2024, as infrações ocorreram entre 2015 e 2021 e levaram o presidente da União de Freguesias a pagar 7.650 euros, ao passo que as secretárias pagaram 2.550 euros.
Uma das secretárias do executivo, Jerusa Lopes, indicou à Lusa que também o tesoureiro do mandato anterior pagou 5.000 euros.
Num esclarecimento escrito, a secretária assinala que “não foram identificados quaisquer atos que configurem práticas criminosas” e “o que de facto ocorreu foram lapsos nos procedimentos internos relacionados com as obrigações da contratação pública na Junta de Freguesia nos mandatos de 2013-2017 e 2017-21”.
“Estes erros foram reportados e prontamente corrigidos e ajustados de forma rigorosa, com o objetivo de alinhar todas as práticas da autarquia ao cumprimento das exigências legais em vigor, o que por desconhecimento técnico e escassez de recursos humanos não aconteceu anteriormente”, justificou.
Segundo uma auditoria do TdC de setembro de 2023, estão em causa a “adjudicação de empreitadas aos mesmos operadores económicos após ultrapassagem dos valores acumulados permitidos” e “pagamentos efetuados antes ou sem publicitação dos contratos no portal Base”.
A isto, soma-se a “falta de publicitação, no portal Base dos contratos de prestação de serviços de ‘software’ e pagamentos efetuados sem essa publicitação” ou um contrato de locação financeira celebrado “sem que a respetiva minuta tivesse sido submetida a fiscalização prévia” do TdC.
A Lusa tentou, sem sucesso, obter um comentário do presidente da União de Freguesias.
