O ministro das Finanças, Fernando Medina, anunciou esta sexta-feira, no parlamento, que a Autoridade Tributária já pagou 4,4 milhões dos apoios extraordinários aos rendimentos num total de 600 milhões de euros.
Os números foram adiantados por Fernando Medina durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).
Em causa estão os apoios extraordinários para fazer face à inflação de 125 euros para pessoas com rendimentos anuais brutos até 37.800 euros na declaração de IRS de 2021 e residentes em Portugal e o de 50 euros por dependentes até aos 24 anos, com ou sem limite de idade no caso dos dependentes por incapacidade.
Na intervenção inicial, o ministro das Finanças indicou que, considerando apenas os pagamentos feitos pela Autoridade Tributária, foram «pagos mais de 4,4 milhões de transferências destes apoios, num total de cerca de 600 milhões de euros».
«Isto significa que no universo abrangido pela Autoridade Tributária mais de 90% já receberam o seu apoio», precisou.
Fernando Medina indicou que estes pagamentos juntam-se aos já processados pela Segurança Social, de 160 milhões de euros relativamente aos apoios extraordinários aos rendimentos, e cerca de mil milhões relativos ao complemento extraordinário de pensão.
O governante voltou a sublinhar que aos atuais tempos «exigentes» é preciso responder com «determinação e segurança».
«O Governo não tem hesitado em tomar as decisões necessárias e adequadas a cada momento. E tem-no feito promovendo estabilidade, confiança e compromisso», disse.
