O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) questionou o Governo sobre irregularidades na aplicação do lay-off e não pagamento das horas nocturnas na Coindu SA, em Famalicão.
No documento entregue na Assembleia da República, os deputados bloquistas eleitos pelo círculo de Braga, José Maria Cardoso e Alexandra Vieira, dizem ter conhecimento que a empresa “recorreu ao regime de lay-off para cerca de 400 trabalhadores e trabalhadoras, no entanto, as pessoas mantêm a actividade e o horário laboral e deslocam-se diariamente à empresa para cumprir o horário de trabalho completo em actividades de formação no posto de trabalho”.
Os deputados referem que “o lay-off é destinado a situações onde há redução temporária dos períodos normais de trabalho ou suspensão dos contratos de trabalho” e pedem intervenção do Instituto da Segurança Social para “corrigir esta ilegalidade”.
Segundo os deputados do BE, a empresa multinacional também não estará a pagar a compensação por trabalho nocturno.
“Os trabalhadores do terceiro turno (22h-06h) deveriam receber um acréscimo pelas horas prestadas durante o período da noite”, afirmam os deputados, exigindo a intervenção da Autoridade para as Condições no Trabalho para “assegurar o cumprimento da legislação laboral”.
Por isso, os bloquistas querem conhecer os resultados de eventuais inspecções do ISS e da ACT e saber se o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social vai tomar medidas para garantir os direitos dos trabalhadores.
