O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) questionou o Governo sobre a os “contratos precários promovidos” pela Junta de Freguesia da União de Freguesias de Cepães e Fareja, em Fafe para assegurar o desempenho de funções permanentes nas duas escolas básicas.
Nos documentos entregues na Assembleia da República, os deputados do BE eleitos pelo círculo de Braga, José Maria Cardoso e Alexandra Vieira, afirmam que “a precariedade nestes estabelecimentos escolares atinge sete pessoas, desde educadoras, assistentes operacionais e motoristas, que são contratados em regime de prestação de serviços todos os anos lectivos”.
“Esta situação verifica-se há vários anos, havendo pessoas neste regime há mais de 8 anos”, referem os deputados.
Neste sentido, os deputados do BE querem saber se Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social tem conhecimento da situação, se a Autoridade para as Condições do Trabalho já realizou alguma actividade inspectiva e se o Ministério da Educação considera que “recorrer sucessivamente a vínculos laborais precários é a forma adequada de contratar para os estabelecimentos escolares para assegurar necessidades permanentes”.
Os bloquistas querem saber que medidas serão tomadas pelo Governo para regularizar a situação destas trabalhadoras.
“O Bloco de Esquerda defende o fim da precariedade, principalmente, na Administração Pública, uma vez que cabe ao Estado dar o exemplo de cumprimento da lei e do respeito pelos direitos laborais, pelo que devem ser desencadeados os procedimentos para o reconhecimento dos vínculos laborais permanentes destas trabalhadoras, assegurando-lhes um contrato de trabalho estável e com direitos”, salientam os deputados.
A Escola Básica de Cepães e a Escola Básica de Fareja fazem parte do Agrupamento de Escolas de Fafe, do qual fazem ainda parte a Escola Secundária de Fafe, a Escola Básica de Arões – Santa Cristina, a Escola Básica de Arões – S. Romão, e a Escola Básica de Monte – Arões Santa Cristina.
