Boletins das presidenciais vão incluir candidatos excluídos

Segunda-feira, 29 Dez 2025 às 19:21

Redação

O porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE) admitiu, esta segunda-feira, que “não haverá hipótese” de alterar os boletins para as eleições presidenciais e indicou que eventuais votos em candidaturas rejeitadas serão considerados nulos.

Em declarações à agência Lusa, André Wemans explicou que o processo de produção dos boletins de voto teve de ser iniciado “antes de haver decisões finais” sobre as candidaturas, para que possam ser enviados “a tempo do voto antecipado”.

O porta-voz da CNE indicou que, por isso, os boletins de voto para as eleições presidenciais de 18 de janeiro contam com nomes de candidatos que acabaram excluídos pelo Tribunal Constitucional (TC) e assinalou que estes ainda podem recorrer da decisão para o plenário do TC.

André Wemans admitiu a possibilidade de reclamações sobre a presença nos boletins de voto de candidaturas que não foram aceites, mas afirmou que dados os prazos previstos na lei, “não haverá hipótese de alterar os boletins”.

O porta-voz da CNE exemplificou que, caso algum candidato desista, o nome também vai continuar a constar no boletim de voto, e disse que nas últimas eleições autárquicas e legislativas apareceram candidaturas em boletins de voto nalguns círculos eleitorais que acabaram excluídas.

Nos casos em que haja uma “decisão definitiva de exclusão” de uma candidatura, algum voto nessa pessoa “será contabilizado como nulo”.

André Wemans disse que a CNE poderá alertar os eleitores para esta questão e recomendar “que seja colocada essa informação na porta das secções de voto”.

No domingo, a candidatura presidencial de António José Seguro criticou a inclusão no boletim de voto candidatos que foram excluídos pelo TC porque pode “levar ao engano os eleitores”, ponderando contestar esta decisão administrativa.

Também o candidato Luís Marques Mendes considerou, esta segunda-feira, que esta situação é um “sintoma de desleixo” que é preciso corrigir. “Acho que mais do que estranho é um sintoma de desleixo da parte do Estado, acho inqualificável, acho lamentável”, disse, em declarações aos jornalistas em Castelo de Vide, distrito de Portalegre, à margem de uma ação de campanha. Marques Mendes defende que “alguém devia dar uma explicação e sobretudo corrigir esta situação” que, insistiu, é “profundamente lamentável”.

Também o candidato presidencial António Filipe se opõe à inclusão de candidaturas rejeitadas nos boletins de voto, argumentando que, assim, “qualquer cidadão que pegue num caixote e o entregue no Tribunal Constitucional (TC) consta do boletim”.

Jornal O Desportivo

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