Um bombeiro sapador despedido pela Câmara Municipal de Braga por excesso de álcool no sangue vai ser reintegrado, no dia 02 de junho, por decisão do tribunal.
Em janeiro, conforme “O Vilaverdense” então noticiou, o bombeiro Óscar Azevedo foi informado pelo Tribunal Central Administrativo do Norte da revogação da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, que anteriormente lhe havia negado a possibilidade de continuar em funções enquanto aguarda a decisão final do processo.
O município recorreu, mas esse recurso não foi aceite pelo Tribunal Central Administrativo não aceitou o recurso do Município, o que significa que o bombeiro terá de ser reintegrado até que a ação principal seja julgada. Óscar Azevedo vai também receber os vencimentos a que tem direito desde 2023.
Em julho de 2023, o bombeiro foi apanhado com uma taxa de álcool de 1,5 g/l de álcool no sangue, o que deu origem a um processo disciplinar e ao consequente despedimento da corporação.
Após a decisão da Câmara Municipal, que tutela os Bombeiros Sapadores, o operacional recorreu aos tribunais administrativos. Após o despedimento, o bombeiro interpôs uma providência cautelar de suspensão do ato, mas o Tribunal Administrativo de Braga não a aceitou.
A seguir, recorreu para o Tribunal Central Administrativo do Norte que, em janeiro, lhe deu razão, suspendendo a decisão da Câmara de Braga. Segundo esta instância judicial, o arguido tinha direito a fazer contraprova dos valores registados, algo que não terá acontecido.
