O projeto do Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo em Meio Urbano e dos Espaços Verdes do Município de Braga está em consulta pública, a partir desta segunda-feira, de forma a recolher sugestões da população para serem incorporadas no documento.
“Este regulamento tem o principal objetivo de proteger a biodiversidade e os serviços dos ecossistemas associados, principalmente no que respeita às árvores de grande porte, elementos fundamentais na saúde pública e na qualidade de vida”, refere a Câmara de Braga.
Segundo o município, “o documento reforça as competências da autarquia na proteção ambiental e das árvores, define a estratégia municipal para o arvoredo urbano, identificando os ciclos de manutenção e as normas técnicas para a implantação e manutenção do arvoredo”.
“O projeto inclui, ainda as regras técnicas e operacionais específicas para a preservação, conservação e fomento do arvoredo urbano e virá a conter, nos termos da referida legislação, inventário municipal, com listagem e planta de localização das árvores classificadas de interesse público e de interesse municipal existentes no território”, acrescenta.
De acordo com a Câmara de Braga, “o regulamento tem como objetivo criar um quadro de atuação que promova e sistematize as intervenções da autarquia no planeamento, implantação, gestão e manutenção do arvoredo, bem como assegurar uma utilização correta e uma conservação adequada dos parques, jardins e espaços verdes do concelho”.
As observações e sugestões deverão ser formalizadas por escrito em documento próprio disponível, podendo ser remetidas para o endereço eletrónico codigoregulamentar@cm-braga.pt, de 18 de dezembro de 2023 a 30 de janeiro de 2024.
O regulamento e o formulário estão disponíveis no site do Município de Braga (AQUI).
