Segundo os dados descritos no Relatório de Gestão e Contas de 2022, no ano transacto foram investidos cerca de 18,2 milhões de euros, traduzindo-se em 95 milhões de euros de investimento municipal nos últimos cinco anos, dos quais 16,3 milhões de euros foram concretizados directamente pelas juntas de freguesia.
Estes números e o relatório são analisados em reunião de Executivo Municipal, na próxima terça-feira, a partir das 09h30, Teatro da Escola Sá de Miranda.
A autarquia avança que “depois de dois anos dominados pela pandemia, e quando as melhores expectativas apontavam para que 2022 fosse o marco para o início da concretização do quadro de políticas públicas de dinamização económica da Europa e, especialmente em Portugal, através do PRR, a situação foi agravada pela guerra na Ucrânia, acentuando os problemas económicos”, concluindo que “dessa forma, a difícil conjuntura social e económica vivida teve e continuará a ter óbvios reflexos na administração e gestão municipal”.
Recordando que, em Abril de 2022, assumiu competências no domínio da Educação, corporizadas no planeamento, na gestão e na realização de investimentos relativos aos estabelecimentos de Ensino Público integrados na rede pública dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário, o município diz que essa assunção de competências conduziu “a um aumento considerável da actividade operacional e, consequentemente, do volume de transacções comerciais”.
“Sendo ainda precoce avaliar o equilíbrio entre as verbas transferidas pelo Estado e os encargos que resultam da assunção destas novas competências, a verdade é que as opções políticas assumidas pelo município, na atribuição de apoios que desonerem os encargos das famílias, através do desenvolvimento de programas que contribuam para o enriquecimento curricular dos jovens, da dotação de meios humano que assegurem o bom funcionamento das escolas, e das respostas de apoio às famílias, com especial cuidado com as crianças e jovens com necessidades específicas, entre outras opções, resultou, em 2022, num encargo suportado directamente pelo município na ordem dos 2,6 milhões de euros”, refere.
46 MILHÕES PARA FUNÇÕES SOCIAIS
No ano 2022, as Grandes Opções do Plano (GOP) apresentam um total executado de 74,8 milhões de euros e uma taxa de execução de 84,1%, ficando acima da execução do ano anterior em cerca de 9,9 milhões de euros. Deste valor, 14,4 milhões euros (19%) foram canalizados para a execução do Plano Plurianual de Investimentos, e 60,4 milhões de euros (81%) foram despendidos ao nível das Actividades Mais Relevantes.
A execução do Plano Plurianual de Investimentos que, em 2022, se situa 1,2 milhões de euros abaixo do ano anterior, representa um investimento municipal de 14,4 milhões de euros. Esta variação resulta de diversos investimentos estruturantes para o desenvolvimento do concelho, tais como: a Regularização do Rio Torto/Variante do Cávado, Repavimentação da Variante do Fojo – 1.ª fase e Requalificação da Rua da Costa Gomes. No que concerne às Actividades Mais Relevantes, o valor despendido em 2022 é superior em 11,1 milhões de euros, quando comparado com o anterior período homólogo.
As Funções Sociais representam uma execução de 46,8 milhões de euros, encontrando-se aqui concentrada a maior proporção dos investimentos do município, já que representam 62,5% das GOP, com especial destaque para a Educação (7,8ME); para a Acção Social (14,6M€), para a Habitação e Serviços Colectivos (5,8M€), para os Serviços Culturais, Recreativos e Desportivos (17,8M€).
De acordo com o relatório, no cumprimento do Programa de Investimento, em 2022, foram canalizados para as Juntas de freguesia do concelho, cerca de 3,8 milhões de euros. Para além deste montante, foram ainda transferidos 3,4 milhões de euros para manutenções e limpezas de equipamentos públicos. “Uma dotação financeira que se tem revelado fundamental para a coesão e desenvolvimento do território”, frisa a autarquia liderada pelo social-democrata Ricardo Rio.
RECUPERAÇÃO ACELARADA
No documento é possível constatar que, não obstante o cenário de precaução tido em linha de conta aquando da elaboração do orçamento, produzido num contexto de forte recuo da actividade económica e de elevada incerteza sobre os efeitos económicos e sociais provocados pela crise pandémica, “a recuperação em 2022 foi superior à expectativa inicial, com repercussões na receita e despesa operacional, consequência da concretização plena da actividade municipal, após dois anos de fortes restrições”.
“O bom desempenho orçamental dos últimos anos, apenas perturbado nos anos de pandemia, e a contínua consolidação da dívida, permitiram ao município de Braga suportar a pressão suplementar na despesa, por efeito do aumento generalizado dos preços, e dar cobertura ao desenvolvimento do seu programa de actividades e de governação do concelho, em articulação com todos os agentes do território”, realça.
No que concerne ao desempenho orçamental do município, a Receita atingiu uma taxa de execução na ordem dos 90,1%, com um total arrecadado de 132,2 milhões de euros. As receitas correntes cobradas ascenderam a 116,7 milhões de euros, apresentando uma taxa de execução de 100,4%. O total executado de receitas de capital foi de 14,3 milhões de euros, o que corresponde a 48,9% de execução.
No ano de 2022, a Despesa executada foi de 129,6 milhões de euros, o que significa um nível de execução de 88,4%. Do total da despesa corrente orçada, foram executados 99,8 milhões de euros, equivalente a uma execução de 89,96% da despesa total. No que respeita a despesas de capital, a taxa de execução foi de 83,4% e o total pago foi de 29,8 milhões de euros.
Em 2022, o município “evidencia, de igual modo, uma poupança corrente do exercício no valor de 16,96 milhões de euros, totalmente aplicada no financiamento das despesas de capital, cumprindo-se o princípio do equilíbrio orçamental e equidade intergeracional”.
Em termos económico financeiros, o activo líquido apresenta um valor de 778,9 milhões de euros no final de 2022. Comparando com o registado no final do exercício anterior (607M€), verifica-se um aumento de 171,9 milhões de euros, ou seja, de 28 pontos percentuais.
No ano transacto, o município reduziu a sua dívida legal em 2,4 milhões de euros, passando de 40 milhões, em 2021, para 37,7 milhões de euros, em 2022. Comparativamente ao exercício de 2018, verifica-se uma redução da dívida legal em 15 milhões e euros.
O ano 2022 volta a reflectir a estratégia municipal de redução do endividamento bancário, em comportamento decrescente desde 2018. Comparativamente com o período homólogo anterior, o passivo bancário volta a evidenciar a sua tendência de diminuição no fim do exercício de 2022 (-2,6 milhões de euros), passando a totalizar 18 milhões de euros, significando, uma redução de 9,5 milhões de euros comparativamente com 2018.
O Património Líquido, que totaliza 712,4 milhões de euros em 2022, aumentou cerca de 165,7 milhões de euros, ou seja, 30% face a 2021.
Em termos globais, da actividade do município no exercício de 2022, resultam em 128,6 milhões de euros de gastos e perdas, 129,5 milhões de euros de rendimentos e ganhos e, como efeito, um resultado líquido de 843 mil euros.
