Duas centenas de pessoas desfilaram, este sábado, pelo centro histórico de Braga para exigir “com afinco” o direito de ‘casa para viver’, expresso no artigo 65 da Constituição: todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.
Convocada pelo movimento Porta a Porta, entre outros coletivos e plataformas, a manifestação, que reuniu pessoas de todas as gerações, teve como slogans, além do ‘Defender com afinco, artigo 65’, o ‘Habitação é um direito, sem ele nada feito’, ‘Eu não aguento mais, viver em casa dos pais’ ou ‘Abril exige, casa para viver’.
A ‘manif’ contou com as presenças do Bloco de Esquerda, do Núcleo Antifascista de Braga, de Bárbara Barros e Vítor Rodrigues, respetivamente ex-vereadora e vereador comunistas na autarquia bracarense.
EXIGÊNCIAS
Aumentar a duração dos contratos de arrendamento para um período mínimo de 10 anos; pôr fim aos despejos, às desocupações e às demolições que não tenham alternativa de habitação digna e que não preservem a unidade da família na sua área de residência e baixar as prestações bancárias, “pondo os lucros da banca a pagar”, garantindo que nenhuma família paga de prestação da casa que habita mais que 35% dos seus rendimentos líquidos mensais são reivindicações dos colectivos.
Os manifestantes exigem ainda a revisão “imediata de todas as formas de licenças para a especulação turística e colocar de imediato a uso, com preços sociais, os imóveis devolutos do Estado, dos grandes proprietários, dos fundos e empresas que só têm como fim a especulação”.
Finalmente, é exigido o fim “de uma vez por todas” do Estatuto dos Residentes Não Habituais, os incentivos para nómadas digitais, os Investimentos Solidários, as isenções fiscais para o imobiliário de luxo e fundos imobiliários, assim como “não voltar a ter nenhum regime que se assemelhe aos Vistos Gold”.
