A construtora bracarense ABB – Alexandre Barbosa Borges apresentou uma ação no Tribunal Administrativo para impugnar a adjudicação da obra de transformação da antiga fábrica Confiança, em Braga, numa residência universitária.
A adjudicação, a cargo da Câmara Municipal, foi feita por 25,4 milhões de euros ao grupo Casais, também de Braga. Trata-se de um investimento com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que tem de estar concluído até final de março de 2026.
A ação apresentada teve efeito suspensivo automático da decisão de adjudicar, tendo já a Câmara de Braga apresentado um requerimento para levantar o efeito suspensivo.
Segundo a autarquia, o atraso no processo “acarretaria a perda do financiamento a cem por cento da obra pelo PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), isto porque o prazo fixado para a conclusão é o de 31 de março de 2026”.
Na ação, a ABB diz que o concurso violou o princípio da igualdade.