A Câmara de Braga aprovou esta sexta-feira, em reunião extraordinária, uma proposta para a dissolução da SGEB – Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga.
Trata-se de uma sociedade público-privada que gere os relvados sintéticos e outros equipamentos, desportivos e das Juntas de Freguesia, perfazendo ao total 44 estruturas.
A proposta foi aprovada com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS e do PS e a abstenção da CDU.
Na ocasião, o presidente da Câmara, Ricardo Rio, disse que a proposta só foi possível porque a Caixa Geral de Depósitos aceitou emprestar 40 milhões de euros à autarquia para fazer face aos compromissos bancários derivados da dissolução da SGEB, uma parceria público-privada (PPP) criada em 2009 pela gestão de Mesquita Machado.
A proposta de dissolução da empresa vai ser apresentada na próxima reunião da Assembleia Municipal. Seguirá, depois, para o Tribunal de Contas que terá o veredicto final
Rio salientou que o empréstimo será feito por 20 anos, com uma taxa de juro baixa (“spread” de 1,75 por cento), o que permitirá, naquele período, uma poupança de 52 milhões de euros. Actualmente, a Câmara vem pagando 6,5 milhões por ano à SGEB.
O autarca sublinhou, que após a aprovação pelo Tribunal de Contas, dar-se-á início à constituição de um Tribunal Arbitral que decidirá qual o valor da indemnização a pagar aos dois parceiros privados, as construtoras ABB (Alexandre Barbosa Borges) – gerida por Gaspar Borges – e a Europa- Arlindo, de Domingos Correia.
OPOSIÇÃO
Artur Feio, do PS, considerou a decisão «um acto de boa gestão», sublinhando que os socialistas fariam o mesmo se fossem poder.
Já o comunista Carlos Almeida manifestou a sua concordância com o fim da PPP, dizendo que a CDU sempre foi contra, mas justificou a abstenção com o facto de não se saber exactamente qual a poupança final, já que falta negociar com os privados, a ABB e o grupo Arlindo.
A este propósito, quer Ricardo Rio, quer Rui Morais, administrador-delegado da SGEB em nome da Câmara, disseram que o cálculo do valor da indemnização aos privados ronda 1,6 milhões.
Mas as duas firmas, que detêm 51 por cento do capital, têm ainda direito a reaver os 10 milhões que meteram na SGEB a título de suprimentos (oito milhões a ABB e dois a Arlindo) e de que estão a receber um juro anual de 7,8 por cento.
Os dois privados já anunciaram que vão recorrer ao Tribunal Arbitral pedindo o pagamento de lucros cessantes, derivados essencialmente do facto de Ricardo Rio ter “cortado” em 2013 os investimentos em curso, já que faltava executar obras de 30 milhões dos 65 previstos no contrato.
Rio não assumiu mais obras dadas as condições «ruinosas» em que haviam sido negociadas pelo anterior executivo do socialista Mesquita Machado.
