A Câmara Municipal de Braga assinou esta sexta-feira o Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) com três estruturas sindicais. Trata-se de um “acordo histórico” que “repõe benefícios que nos últimos anos foram sendo retirados” aos colaboradores da autarquia, afirma o presidente do município.
O acordo foi assinando com a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) e o Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais (SNBP).
Para Ricardo Rio, este é um “acordo histórico” que vem contribuir para a “valorização dos trabalhadores da autarquia e para o reconhecimento do seu papel na dinâmica municipal”.
“O acordo vem corresponder a uma pretensão das estruturas sindicais no sentido de repor benefícios que nos últimos anos foram sendo retirados aos colaboradores na legislação laboral”, salientou o presidente da Câmara, na cerimónia que decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho e que contou ainda com a presença dos vereadores Olga Pereira e Altino Bessa.
Ricardo Rio sublinhou ainda que a autarquia tem procurado manter uma “relação de grande proximidade e colaboração com todas as estruturas sindicais, procurando, sempre que possível, corresponder aos anseios dos nossos profissionais, para que se sintam valorizados no exercício da sua actividade”.
O autarca agradeceu ao SINTAP, à FESAP e ao SNBP “o empenho na procura das melhores soluções para ambas as partes, mostrando a total disponibilidade da Câmara Municipal para continuar a trabalhar em conjunto”
O acordo estabelecido prevê a implementação do horário desfasado; a atribuição de mais três dias úteis de férias por obtenção de desempenho relevante na avaliação, a dispensa no dia de aniversário e do dia do funeral de um familiar da linha colateral em 3.º grau (tio, tia, sobrinho, sobrinha), sem perda de remuneração, e ainda o gozo da Terça-feira de Carnaval. No que se refere aos bombeiros profissionais, o acordo prevê a regulação do período de trabalho.
O ACEEP entra em vigor em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e tem uma vigência de 2 anos, renovando-se por iguais períodos.
