A Câmara de Braga vai reduzir em 0,25 pontos percentuais a taxa de imposto a cobrar, em 2024, sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), fixando-a em 3%, anunciou o município.
Em comunicado, o município sublinha que esta redução se traduz no prescindir de cerca de 5,2 milhões de euros de receita.
Acrescenta que, desde 2014, a redução da taxa já vai em 1,85 pontos percentuais, num total de mais de 23 milhões de euros de que o município prescindiu para reverterem diretamente “para a carteira dos bracarenses”.
No que se refere ao Imposto Municipal sobre Imóveis, vai cifrar-se, em 2024, em 0,33% para prédios urbanos.
O município lembra que em 2022 e em 2021 se verificou “uma redução anual consecutiva de 0,01% em cada um dos anos, as primeiras descidas deste imposto deste 2014”.
Os proprietários que exerçam a reabilitação de edifícios degradados terão uma minoração em 20%, para incentivar a reabilitação urbana, a fixação de população e a atração de novos residentes para as áreas de reabilitação urbana.
Mantém-se também a minoração a aplicar nos imóveis destinados a habitação própria e permanente, através da dedução fixa de 20, 40 e 70 euros para agregados familiares com um, dois e três ou mais dependentes a cargo, respetivamente.
Quanto à derrama sobre o lucro das empresas, o município vai conceder isenção às empresas com volume de negócios até 150 mil euros e às empresas que apresentem Código de Atividade Económica principal 471, 472, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 561 e 563 (comércio a retalho, restaurantes, estabelecimentos de bebidas) e cujo volume de negócios no ano anterior não ultrapasse os 600 mil euros.
O município irá continuar a aplicar uma taxa de 1,5% às restantes empresas que apresentem valores superiores a 150 mil euros.
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