O executivo municipal de Braga vai analisar na próxima quarta-feira, em reunião de Câmara, uma proposta de desafetação do domínio público municipal da capela de São João Baptista para posterior celebração de um contrato de comodato com a paróquia de Santo Adrião, em representação da Arquidiocese de Braga.
“Recorde-se que, por decisão judicial datada de 2020 (e com recurso apresentado pela Arquidiocese considerado improcedente em 2023), foi reconhecido que a capela de São João se encontra integrada no domínio público municipal e não pertence à Arquidiocese. O município procedeu a um pedido de avaliação da capela, tendo sido concluído que o valor ponderado a atribuir ao imóvel é de 171.940,00 euros”, refere a autarquia.
O município, em articulação com a União de Freguesias de São Lázaro e São João do Souto, considera que “a melhor forma de defender o interesse público e manter a tradição e o cariz religioso da capela é cedê-la à Igreja para a finalidade de culto, preservando assim a componente religiosa e de manifestação de fé de milhares de pessoas que anualmente passam por este espaço, onde é celebrada eucaristia há mais de três séculos”.
“Deste modo, o contrato de comodato a celebrar tem a duração de 50 anos, com possibilidade de renovação automática por períodos de 25 anos. Com este processo, o Município transfere também os encargos com a fruição do imóvel, mantendo a responsabilidade de conservação estrutural do mesmo”, refere a Câmara.
É também garantida uma área de proteção às atividades religiosas e será elaborado um inventário de todo o espólio hoje existente na capela e que não pertence à autarquia.
