A Câmara de Braga vai construir 103 fogos de cariz social, 44 nas Enguardas, e 59 em Mazagão, na freguesia de Ferreiros. A intenção consta da Estratégia Municipal de Habitação que foi aprovada esta segunda-feira em reunião de Executivo, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS e a abstenção da oposição, do PS e da CDU.
Na ocasião, o presidente da Câmara, Ricardo Rio esclareceu que o município tem terrenos disponíveis nas duas zonas, salientando que poderiam ter sido vendidos, mas que se optou pela sua utilização para fins habitacionais.
A vereadora com o pelouro, Olga Pereira salientou, face aos reparos de Artur Feio do PS sobre a criação de mais bairros sociais, que a construção naqueles terrenos não terá características de bairro social.
No debate sobre o tema, Olga Pereira salientou que, com a aprovação da Estratégia ficam criadas as condições para que a Câmara concorra a programas governamentais, salientando que o Governo anunciou há dias que o “primeiro direito” seria reforçado no que toca à comparticipação estatal que é hoje de apenas 35 por cento para casas novas e de 50 por cento para obras de reabilitação.
PS CRITICA
Sobre este tema, o vereador socialista Artur Feio criticou o facto de se criarem novos bairros sociais – uma realidade hoje posta de lado nas políticas públicas -dizendo que tal é contrário ao que se diz no próprio documento sobre o princípio da integração social.
Lamentou que não haja referência nenhuma às carências em matéria de alojamento universitário, e considerou ínfimo o orçamento da BragaHabir para intervenções no parque habitacional municipal, que é apenas de 50 mil euros. Propôs, ainda, a criação de uma comissão de acompanhamento, com membros da Câmara e da Assembleia Municipal e peritos externos, da Estratégia de Habitação.
CDU: “É PRECISO MAIS”
A eleita da CDU; Bárbara Barros disse que a política municipal para o sector, um direito constitucional, “deve ir mais longe para garantir o acesso à habitação”. Disse que o processo de especulação imobiliária que se registou em Portugal nos últimos anos e que já chegou a Braga, aumentou as rendas e colocou muitas pessoas sem acesso ao arrendamento ou compra de casa. Vincou que a oferta de fogos públicos é reduzida, e apontou a necessidade de se agir com cautela nos casos da reabilitação dos bairros do Picoto e de São Gregório, garantindo que as famílias residentes tenham realojamento condigno e sem estigmatização social.
6,2 MILHÕES EM OBRAS
Presente na reunião, o administrador da BragaHabit, Vítor Esperança disse que, na reabilitação dos bairros sociais estão a ser investidos 6,2 milhões de euros e que, o programa de apoio ao arrendamento tem em 2021, mais de 800 mil euros, um aumento de 30 por cento.
Especificou que a intervenção no bairro das Enguardas está pronta e que a que decorre no de Santa Tecla sofreu atrasos, dado que as empresas abrandaram a actividade por causa da pandemia, mas assegurou que a obra está pronta dentro de seis meses e sem custos acrescidos.
