A Câmara de Braga incluiu a zona do Bar Académico e a área dos bares junto ao campus de Gualtar da Universidade do Minho (UMinho) na listagem de locais onde considera que deverá ser colocado o sistema de videovigilância, cuja implementação está dependente da autorização das entidades competentes.
Em declarações à Rádio Universitária do Minho (RUM), esta quarta-feira, a vereadora Olga Pereira adiantou que a autarquia “não tem competência, face à legislação atual”, para implementar o sistema e que, “há cerca de um ano”, foram iniciadas conversas com a PSP nesse sentido.
“Neste momento há uma proposta de regulamento consensualizada com a direção local da PSP e esse projeto está sob apreciação da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública”, explicou Olga Pereira.
Segundo a vereadora, depois de aprovada, a proposta “tem que ser submetida ao Ministério da Administração Interna” e só depois é que o município poderá “avançar para a fase de contratação do equipamento, que será assumido pela Câmara Municipal, conforme os compromissos e as obrigações que ambas as entidades assumiram neste contexto”. O processo carece também de validação por parte da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Olga Pereira adiantou que, a acontecer, a implementação do sistema de videovigilância será dividida em três fases, sendo que o primeiro momento abrangerá a zona do Bar Académico – na Rua D. Pedro V, em São Victor – e também a zona junto ao campus de Gualtar da UMinho onde existem diversos bares.
