A Câmara de Braga disponibilizou ao Governo três apartamentos para vítimas de violência doméstica. O Regulamento de utilização vai ser debatido e votado esta segunda-feira em reunião do Executivo Municipal, com vista a posterior aprovação da Assembleia Municipal.
O vice-presidente da Câmara, Firmino Marques, que tem o pelouro da Ação Social, disse ao «Vilaverdense/PressMinho» que os três espaços – situados no centro da cidade e recuperados para o efeito – se destinam a acolher pessoas ou famílias, em fase final de reinserção na vida social, depois de ter estado em casas-abrigo, onde recebem apoios de vária índole, face aos maus-tratos de que forma vítimas. Integram o Banco Nacional de Dados do sector.
“Podem servir pessoas que não são da região, mas que, depois de um período traumático, acham que Braga é a zona ideal para viverem e trabalharem”, sublinhou.
O regulamento dos apartamentos de transição para vítimas de violência doméstica faz parte integrante do Regime Jurídico aplicável à prevenção da Violência Doméstica e à proteção e assistência às suas vitima.
A sua utilização será regulada pelo Gabinete autárquico de Informação e Acolhimento para a Igualdade, que tem três técnicos especializados.
Os utentes dos apartamentos podem, assim, “usufruir de um espaço, unifamíliar ou partilhado, e de um grau de autonomia na condição da sua vida pessoal adequados à sua idade e situação; e, beneficiar de acolhimento, alojamento e segurança, pelo período de tempo estritamente necessário, e em condições de confidencialidade em todos os assuntos tratados.
Devem, ainda, “participar na definição de um Plano de Acompanhamento com vista à sua (re)integração social.”
OBRAS NAS PISCINAS
O Executivo Municipal de Braga vota, também, segunda-feira, uma recomendação de adjudicação, por 898 mil euros, das obras de Requalificação dos Balneários e Construção de um edifício de apoio no Complexo das Piscinas da Rodovia.
A proposta prevê a adjudicação à empresa DGPW,cSA, a única que se apresentou ao concurso público.
A empreitada envolve a requalificação dos balneários, a cobertura dos campos de Ténis e de Padel e a construção de novo edifício que albergará os balneários/vestiários para os praticantes de Ténis e Padel, uma nova bilheteira e um espaço de Bar de apoio a todo o Complexo.
O prazo de execução é de 250 dias.
Na reunião autárquica, os vereadores analisam, também, entre outros assuntos, a atribuição de auxílios económicos para o ensino público no ano letivo 2018/2019, a atribuição de subsídio aos agrupamentos de escolas do Concelho, a doação de espólio literário ao Município e a atribuição de apoios financeiros a diversas entidades e Juntas de Freguesia.
com Luís Moreira (CP 8078)
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