A Câmara de Braga estabeleceu um acordo extra-judicial para pagar, em quatro anos, cinco milhões de euros ao consórcio do arquitecto Eduardo Souto Moura que projectou o novo estádio municipal.
O consórcio engloba as empresas Souto Moura Arquitetos, SA e a ProAfa Serviços de Engenharia, SA, esta gerida pelo engenheiro Rui Ramalhete Furtado.
O JN desta terça-feira cita o advogado Nuno Albuquerque, que representa o Município, para quem o acordo permite que o pagamento – obrigatório depois de o Tribunal Administrativo ter dado razão ao arquitecto – seja feito através de um crédito obtido junto do banco Santander, à taxa de juro de 0,59 por cento ao ano.
O pagamento mensal, que começa em Julho, será de 104 mil euros, cabendo 61 mil à ProAfa (58,7%) e 43 mil a Souto Moura.
Para além destes cinco milhões, a Câmara enfrenta, ainda, a resolução final de dois outros processos, intentados pelo consórcio ASSOC (Soares da Costa e seis empresas de Braga), que construiu o estádio.
O Tribunal Administrativo já lhe deu razão, faltando, agora, determinar, em sede de execução de sentença, quanto é que a Câmara terá de pagar.
A ASSOC pede, num dos processos, um total de 6,8 milhões de euros (com juros já incluídos) – por acréscimo de custos de estaleiro e agravamento de encargos na obra – e no segundo, exige 2,4 milhões (também com juros) por acréscimo de custos com pessoal em obra.
Ao todo, são mais de 9,2 milhões, mas esta verba pode ser superior já falta contabilizar juros vincendos e custas processais. Pode chegar a dez milhões.
Aquele jurista explicou, ainda, que os cinco milhões englobam o valor da petição inicial, de 2,5 milhões, a que acrescem 1,87 milhões de 16 anos de juros de capital e 718 de juros vencidos e vincendos.
