O Tribunal Central Administrativo Norte, do Porto, voltou a condenar a Câmara de Braga a pagar, por horas extraordinárias, 2,57 milhões de euros (mais 13 anos de juros) ao consórcio que construiu o Estádio Municipal para o Euro 2004.
«É a sentença final», anuncio o presidente do Município, Ricardo Rio.
Falando na reunião do executivo de vereadores, realizada esta sexta-feira, Rio (PSD/CDS) apontou que o valor a pagar à ASSOC/Consórcio ASSOC/Soares da Costa (Grupo Rodrigues e Névoa, Casais, DST, ABB e três empresas que ficaram insolventes – Eusébios, J. Gomes e FDO) «pode chegar aos 10 milhões de euros».
Ao que o Vilaverdense/PressMinho soube, pode ficar entre seis a dez milhões, valor que será apurado por negociações entre as partes, em “sede de execução de sentença”.
«Embora se trate de um valor a liquidar, há estimativas que apontam para que, com os juros, pode chegar perto dos 10 milhões de euros», explicou o autarca, sublinhando que tal pode levar a uma «situação dramática» para a autarquia ao ter de «suportar mais este encargo».
PS CRITICA CONTAS DO ESTÁDIO
No final da reunião, o PS, pela voz de Artur Feio, referiu que as contas do estádio «ora são umas, ora são outras» e que os números «atirados para a praça púbica» devem ser explicados.
«O presidente da Câmara deve ser correcto na gestão e na forma como informa os bracarenses que vivem assombrados, quando na verdade os vários milhões devem ser colocados no tempo e na lógica», disse.
Depois de explicar que o PS «pediu já várias vezes» os relatórios de contas relativos ao estádio, Feio criticou o facto de ainda não terem sido fornecidos aqueles dados.
«Vamos receber isto quando? Quinze dias antes do tal referendo para criar confusão e causar a discórdia. Como é que uma Câmara em pleno 2019 não tem a contabilidade? Já em 2010 a Câmara Municipal de Braga foi auditada e depois disso houve uma série de auditorias», questionou.
Feio afirmou que «a esta altura» os técnicos da autarquia já deviam ter conhecimentos daqueles valores, tal como o vereador da CDU Carlos Almeida questionou o executivo pelo mesmo motivo.
O Estádio Municipal de Braga foi construído aquando do Euro 2004, desenhado pelo arquitecto Souto Moura, sendo que entre o arquitecto e a autarquia decorre um processo judicial em que Souto Moura pede precisamente mais dinheiro pelo projecto.
O orçamento previsto era de cerca de 65 milhões de euros, sendo que os últimos números conhecidos «atiram para 160 milhões de euros» já pagos pela autarquia.
Ricardo Rio já anunciou, entretanto, um referendo para o final deste ano ou começo de 2020 para questionar a população sobre a venda do Estádio Municipal.
