O presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima afirmou esta quinta-feira que aplicou um embargo parcial à construção de um hotel no Castelo de Curutêlo e que o promotor terá de apresentar novo projecto para a intervenção “em incumprimento”.
“O embargo parcial foi aplicado hoje [quinta-feira], apenas para o edifício classificado. O projecto actual previa uma intervenção residual dentro do paço e fizeram-se alterações de monta. O requerente terá de apresentar novo projecto para a parte que está em incumprimento para ser submetido a análise e aprovação por parte das entidades competentes”, afirmou à agência Lusa, Vasco Ferraz.
O autarca do CDS-PP admitiu a possibilidade de o promotor ter de “repor” as “alterações de monta”, por não terem sido licenciadas.
Vasco Ferraz explicou que o embargo, hoje decretado, resultou de uma “vistoria conjunta da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e da câmara municipal, na quarta-feira, ao projecto de Curutêlo.
Segundo o autarca, a fiscalização permitiu detectar “uma intervenção dentro do paço que não estava devidamente licenciada”, apontando “a substituição de pavimentos, de cobertura e de reforço estrutural através da aplicação de uma cinta interior que, segundo os técnicos, parece ser em betão armado”.
Num esclarecimento enviado à agência Lusa, a Unidade de Cultura da CCDR Norte refere que, “sem prejuízo de uma avaliação que está a ser detalhada”, aquele instituto público “propôs ao município de Ponte de Lima que, enquanto entidade licenciadora da operação urbanística, proceda ao embargo da obra, com a consequente suspensão imediata dos trabalhos, tendo prestado esta informação ao Instituto do Património Cultural”.
ACÇÃO DE FISCALIZAÇÃO
A “Unidade de Cultura da CCDR Norte produziu já as conclusões preliminares” da acção de fiscalização, considerando “haver incumprimento do projecto aprovado pela tutela do Património Cultural (então, Direcção Geral do Património Cultural), em 2023, em particular, desconformidades da intervenção no imóvel classificado (na cobertura e pavimentos, por exemplo)”.
Contactada pela Lusa, fonte do grupo Vila Galé Hotéis, responsável pela obra, remeteu “todos os esclarecimentos para sábado, aquando da inauguração da adega do Paço do Curutelo.
Em causa está o castelo de Curutêlo, também referido como castelo de Curutêlo e Paço de Curutêlo, localizado na freguesia de Ardegão, Freixo e Mato, em Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo.
O paço Curutêlo, de configuração acastelada, está implantado em área rural, na envolvente do monte de São Cristóvão dos Milagres ou do Curutêlo, e está classificado como Imóvel de Interesse Público desde 1977, tendo, nos termos legais, uma Zona Geral de Protecção (ZGP) de 50 metros.
Em 2022, foi adquirido pelo grupo Vila Galé, através da empresa Xvinus – Companhia Enoturística, Lda.
IMPACTO IRREVERSÍVEL
Em Janeiro, em resposta por escrito a um pedido de esclarecimento da agência Lusa, o grupo anunciou um investimento de 20 milhões de euros para criar um projecto de enoturismo e produção de vinhos verdes, com abertura em 2025, criando 42 empregos.
Na quarta-feira, o Instituto do Património Cultural anunciou que vai fazer “uma profunda revisão das zonas de protecção” dos monumentos classificados, decisão que surge na sequência do “impacto irreversível” causado pela construção de um hotel no Paço de Curutêlo.
Contactada esta quinta-feira pela agência Lusa, a propósito de um esclarecimento sobre aquela empreitada, fonte daquela entidade responsável pela protecção, valorização e promoção do património cultural português explicou que “a operação urbanística” de reconversão do castelo de 1126 em hotel de quatro estrelas, e da sua área envolvente, constitui um “caso de referência” para a revisão dos “normativos de protecção e salvaguarda” do património classificado do país.
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