A Câmara de Viana do Castelo identificou, em oito anos, 881 veículos que ocupavam indevidamente o espaço público do concelho, tendo enviado para abate 110 em estado de abandono, informou esta sexta-feira a autarquia.
Em comunicado, a Câmara da capital do Alto Minho adiantou que, “do total de veículos removidos, 177 foram retirados pelo município, 33 foram entregues aos donos, 692 removidos por iniciativa dos proprietários, decorrendo para os restantes os necessários procedimentos de remoção”.
Na nota, a autarquia explica que aquela ação decorreu “entre 2011 e novembro de 2019, em cumprimento do Regulamento Municipal de Remoção e Recolha de Veículos”.
A Câmara de Viana do Castelo enviou para abate 110 viaturas em estado de abandono das 881 que identificadas nos últimos 8 anos no espaço público por todo o concelho.
A autarquia refere, em comunicado, que removeu 177 veículos em estado de abandono na via pública, dos quais 33 foram entregues aos proprietários, e abateu 110 viaturas, decorrendo para os restantes os necessários procedimentos de remoção.
“Neste mesmo período, foram abertos procedimentos para um total de 881 veículos por indevida ocupação do espaço público, cujas situações, na sua maioria, evidenciavam estado de abandono, acção que resultou na retirada de 692 viaturas por iniciativa dos respetivos proprietários”, refere a autarquia.
Recentemente, os serviços camarários retiraram mais cinco viaturas da via pública, entre estes três que estavam estacionados, em estado de abandono, na rua António Alves, na freguesia de Darque, na margem do rio Lima.
Contactado pela agência Lusa, o vereador do Planeamento e Gestão Urbanística, Luís Nobre, admitiu esta sexta-feira que o município não conseguiu cobrar as taxas previstas no regulamento, mas sublinhou que “o principal objectivo do município é o de garantir a qualidade do ambiente urbano e a sustentabilidade ambiental”.
O município esclareceu que aquele regulamento, aprovado em 2011, “pretende regular o estacionamento indevido ou abusivo de viaturas na via pública, e permitiu já que centenas de veículos fossem identificados e removidos pelos próprios proprietários”.
Com aquele regulamento, “a Câmara Municipal pretende criar condições efectivas para o cumprimento das exigências ambientais e, do mesmo modo, promover a melhoria do estacionamento, da segurança e circulação em espaço público”.
O documento “estabelece o regime a que ficam sujeitos os veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de impossibilidade de se deslocarem em segurança, mas também os estacionamentos indevidos ou abusivos, assim como a sua remoção e recolha considerando as disposições ambientais, as disposições do Código da Estrada e outra legislação”.
Está “igualmente definido o processo de identificação de veículos, a forma de aviso e notificação dos proprietários, os prazos para entrega ou remoção e ainda as taxas decorrentes de todos os procedimentos enquanto a fiscalização fica a cargo da Câmara Municipal”.
