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Câmara de Vieira do Minho quer reforçar papel do tribunal e defende novas instalações

Sexta-feira, 10 Jul 2026 às 11:41
Redação

O presidente da Câmara de Vieira do Minho, Filipe de Oliveira, reuniu esta terça-feira com a juíza-presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, Filipa Afonso Aguiar, a administradora judiciária, Irene Morgado Pires, e a técnica de justiça Ana Luísa Pacheco para discutir o futuro do Tribunal de Vieira do Minho.

Durante o encontro, o autarca manifestou preocupação com a reorganização dos serviços judiciais, na sequência da notícia divulgada em maio que dava conta da agregação dos Juízos de Competência de Vieira do Minho e da Póvoa de Lanhoso.

Segundo a Câmara Municipal, Filipe de Oliveira considerou que qualquer solução que represente um enfraquecimento da resposta judicial no concelho constitui um retrocesso para o território, defendendo a manutenção de um serviço de justiça de proximidade.

No entanto, a juíza-presidente esclareceu que a agregação, prevista na Portaria n.º 229/2026, de 22 de maio, visa apenas uma melhor distribuição do serviço entre os dois tribunais, garantindo a proximidade, a transparência e a celeridade da resposta judicial.

Durante a reunião foi também analisada a proposta do município para que os processos das freguesias de Valdozende, Rio Caldo e Vilar da Veiga, atualmente tramitados no Tribunal de Vila Verde, passem a ser julgados em Vieira do Minho. De acordo com a autarquia, esta alteração permitiria reforçar a atividade do Juízo de Competência Genérica e adequar a organização judiciária à realidade do concelho.

Outro dos temas em discussão foi a possibilidade de o Tribunal de Vieira do Minho passar a funcionar em instalações próprias, deixando os atuais espaços nos Paços do Concelho. A solução foi bem acolhida pela juíza-presidente, que apontou as limitações do edifício atual, nomeadamente a inexistência de sala de testemunhas, sala destinada aos advogados, gabinetes suficientes para acolher mais magistrados e instalações sanitárias para os cidadãos.

A administradora judiciária alertou ainda para a falta de funcionários judiciais, considerando que o previsível aumento do volume de trabalho poderá agravar as dificuldades já existentes no funcionamento do tribunal.

A Câmara Municipal garante que continuará a acompanhar este processo junto das entidades competentes, estando já prevista para setembro uma nova reunião para dar continuidade às conversações sobre a melhoria das condições do Tribunal de Vieira do Minho.

Jornal O Desportivo

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