A Câmara de Vila Verde vai reforçar todas as medidas de apoio a famílias e empresas para fazer face ao agravamento de dificuldades provocadas pelo novo confinamento. No total, são mais de duas dezenas de medidas e acções.
A par da intensificação do trabalho ao nível da acção social no apoio e acompanhamento de famílias e cidadãos mais vulneráveis, António Vilela reconhece “a urgência nas ajudas para atenuar prejuízos sobre a actividade económica, designadamente com a isenção total de tarifas de água, saneamento e resíduos para as pequenas médias empresas afectadas”.
O presidente da autarquia afirma que “perante a actual situação é necessário que o município esteja muito atento aos sinais de debilidade das pessoas e das empresas e crie mecanismos que no âmbito das suas competências possam contribuir para atenuar os efeitos provocados pela diminuição da actividade económica e da diminuição dos rendimentos das famílias”.
Considerando o forte impacto social e económico do novo confinamento, o Município reforça o apoio e a solidariedade com as famílias e as empresas do concelho.
António Vilela adianta que nesta fase, “é fundamental unir esforços para ajudar famílias e empresas a superarem o agravamento das dificuldades que já vinham enfrentando desde Março do ano passado”.
“Este é um momento particularmente difícil em que só um trabalho em rede e de conjugação de esforços nos permite chegar a todos e não deixar ninguém para trás”, refere.
As novas medidas passam pelo alargamento e aumento das isenções de taxas e dos principais serviços, como as tarifas fixas e variáveis aplicáveis aos serviços de água, saneamento e resíduos, para os consumidores que desenvolvem actividades de comércio e serviços cujas superfícies dos estabelecimentos estejam fechados durante todo o período de confinamento.
ACÇÕES NO TERRENO
Ao nível do Serviço de Acção Social, o município reforçou o trabalho permanente de acompanhamento de famílias e pessoas em situação de carência e necessidade. Os apoios incluem a entrega de bens alimentares, receitas médicas e medicamentos a pessoas idosas e doentes crónicos, numa acção desenvolvida em articulação com os Serviços de Saúde e os presidentes de junta do concelho.
No âmbito desta operação, foram já entregues aos idosos centenas de receitas médicas, tendo os presidentes de junta um papel de fazer chegar às casas destas pessoas as receitas e, em caso de necessidade, os medicamentos de que precisam.
Quando as pessoas não têm recursos necessários e sejam comprovadamente carenciadas, o município assegura a compra dos medicamentos.
As linhas telefónicas de apoio social e apoio psicológico, 253 323 002 / 926 288 134 / 926 288 138) criadas com o objectivo de responder de forma célere e permanente às pessoas em situação de qualquer necessidade (como aquisição de alimentos e medicamentos, articulação com os serviços de saúde e apoio médico e psicológico), continuam activas e foram reforçadas.
A autarquia garante ainda o acompanhamento de todos os idosos isolados integrados no Projecto Idade Maior (idosos sem retaguarda familiar e sem redes de vizinhança), numa acção concertada com as técnicas da Cruz Vermelha (Centro Comunitário de Prado) e a GNR.
Em articulação com todas as IPSS do concelho, o município apoiou com cerca de 100 mil euros as instituições do concelho, que têm tido um papel fundamental no combate à pandemia, na protecção dos nossos idosos e das nossas crianças, apoio este que se mantem.
Foi ainda entregue material de protecção individual (máscaras, luvas e gel desinfectante) a estas instituições de solidariedade social, assim como ao Centro de Saúde e aos Bombeiros Voluntários.
Está a ser assegurado junto das nossas escolas o fornecimento de todos os materiais de desinfecção e protecção, assim como foram colocados tapetes pedilúvio e termómetros para apoiar no controlo desta pandemia.
OUTRAS MEDIDAS EM VIGOR
Medidas já aprovadas em reunião de Câmara para apoiar a economia e as famílias:
1– Isenção do pagamento de todas as rendas habitacionais de natureza social, relativas ao mês de Dezembro deste ano e durante o 1º trimestre de 2021;
2 – Assegurar, quando solicitado pela Autoridade de Saúde, a realização dos testes de despistagem da covid 19 aos utentes das Estruturas Residenciais para as Pessoas Idosas (ERPI) nas instalações da respectiva instituição;
3 – Em articulação com a Segurança Social proceder à despistagem periódica e sistemática, mediante a realização dos testes rápidos de antigénio para a despistagem da Covid-19, a todos os colaboradores das ERPI;
4 – Disponibilizar recursos humanos e materiais para apoiar a Autoridade de Saúde na sua actividade de controlo da pandemia;
5 – Aquisição de máscaras e material de protecção para as famílias com dificuldades económicas;
6 – Isenção de 60% da facturação relativa ao mês de Dezembro e 1º trimestre de 2021 para as tarifas fixas e variáveis aplicáveis aos serviços de água, saneamento e resíduos, para os consumidores que desenvolvem actividades de comércio e serviços cujas superfícies dos estabelecimentos tenham até 200 m2 de área, podendo, no caso da restauração ser ultrapassado este limite (benefício aplicado mediante a apresentação do requerimento);
7 – Isenção total das tarifas fixas e variáveis de água, saneamento e resíduos a todos os consumidores domésticos que beneficiem do tarifário social, até ao limite de 20m3, durante os meses de Dezembro e no 1º trimestre de 2021;
8 – Alargamento do prazo para pagamento voluntário da facturação dos serviços de água, saneamento e resíduos até 45 dias;
9 – Isenção total das taxas de ocupação de espaço público, durante o ano de 2021, para instalação de mobiliário urbano, toldos e publicidade, para todas as empresas de restauração, comércio e serviços sediadas no concelho de Vila Verde cuja superfície comercial não exceda os 200 m2 (podendo este limite ser ultrapassado no caso da restauração);
10 – Isenção total das taxas de ocupação do espaço público e de lugares de estacionamento não concessionado para alargamento e instalação de esplanadas durante o ano de 2021;
11 – Concessão de benefícios fiscais para apoio ao investimento e a criação de novos postos de trabalho para novos investimentos empresariais discriminando-se positivamente as micro e pequenas empresas bem como os jovens empresários em sede de IMI para o ano de 2021;
12 – Concessão de benefícios fiscais para apoio ao investimento e a criação de novos postos de trabalho em sede de IMT;
13 – Concessão de benefícios fiscais para apoio ao investimento e a criação de novos postos de trabalho em sede de Derrama e Taxas Urbanísticas;
14 – Realização de uma parceria com a Associação Empresarial Vale do Homem (AEVH) no sentido de se desenvolverem acções de apoio à actividade económica;
15 – Isenção 50% do pagamento das rendas no mês de Dezembro e durante o 1º trimestre de 2021 aos estabelecimentos afectos ao comércio, restauração e serviços, cujas lojas sejam propriedade do município.
