O Centro de Saúde de Vizela passa para a gestão da autarquia a partir de 1 de Janeiro de 2021, depois de assinado o auto de transferência de competências, anunciou o município.
A assinatura do protocolo com o Governo para a descentralização de competências na área da saúde teve lugar durante uma cerimónia virtual, realizada na terça-feira, na qual participaram o secretário de Estado da Saúde, Diogo Serras Lopes, o secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho e o presidente da Administração Regional de Saúde do Norte (ARS/Norte), Carlos Nunes.
“Esta formalização da transferência de competências administrativas na área da saúde, implica a integração dos funcionários nos quadros da autarquia, bem como atribuiu ao município a gestão operacional de três estabelecimentos de saúde: Unidade de Saúde Familiar Physis, Unidade de Saúde Familiar Novos Rumos e Unidade de Cuidados na Comunidade de Vizela, todos a funcionar no Centro de Saúde de Vizela”, explica a câmara, em comunicado.
O município acrescenta que, “a assunção de competências na área da Saúde é acompanhada de uma transferência de recursos financeiros por parte do Governo, que se estimam em cerca de 300 mil euros anuais, para fazer face ao valor de encargos assumidos”.
Este protocolo enquadra-se no âmbito da transferência de competências Lei n.º50/2018, de 16 de Agosto – Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e do Decreto-Lei n.º23/2019, de 30 de Janeiro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da saúde.
