A ABB, uma das maiores construtoras de Braga, vai ser multada. A Câmara Municipal local discute e vota, esta segunda-feira, em reunião do Executivo, a aplicação de uma sanção pecuniária de 608 mil euros à construtora, ABB-Alexandre Barbosa Borges, de Braga, por causa de atrasos na construção da rede pedonal e ciclável na Variante da Encosta em Lamaçães.
A vereadora com o pelouro das Obras, Olga Pereira, adiantou a O Vilaverdense/O Amarense que a «multa» pode ser anulada se a empresa vier a cumprir os prazos a que estava obrigada: “a minha função é a de zelar pelo interesse público municipal. O contrato era claro, a obra tem cinco fases, a concluir cada uma em três meses, a ABB não o fez”, afirmou, dizendo que a ABB pode, ainda, fazer a obra a tempo o que anulará a sanção.
O Vilaverdense/OAmarense contactou telefonicamente o administrador da firma, Gaspar Borges, o qual se escusou a falar sobre o assunto.
30 DIAS PARA REBATER
Se a sanção pecuniária for aprovada pelos vereadores, a ABB pode, ainda, pronunciar-se no prazo de 30 dias.
A decisão de avançar com a coima resulta de uma informação da Divisão de Obras da Autarquia, elaborada após ações de fiscalização à evolução dos trabalhos e autos de medição dos que já haviam sido realizados.
A empreitada tinha cinco fases e um preço de 2,8 milhões. O preço foi corrigido para 2,027 milhões, por alterações ao projeto, correspondendo os 608 mil euros a 30 por cento deste valor, o máximo admitido por lei.
PRAZO DE 12 MESES
O contrato, com início em julho de 2020, previa 12 meses de execução, devendo a primeira fase estar terminada em outubro desse ano, o que não sucedeu. Os atrasos abrangem, ainda, as fases seguintes.
Os serviços camarários salientam que, na primeira fase, foi dado um prazo de 24 dias à ABB, para corrigir o atraso. A obra parara após a rotunda do MediaMarkt e a passadeira para peões.
“A inércia do empreiteiro explica-se porque quer tentar fazer a obra de uma assentada o que desvirtua o princípio da igualdade e da concorrência com os demais empresas que foram a concurso”.
Lembram que o incumprimento se traduz em prejuízo para as outras empresas que foram a concurso e aponta as várias reclamações de utentes que recebeu: “a satisfação das necessidades públicas foi manifestamente prejudicada”, anota.
A Câmara não aceita, também, as alegações da ABB sobre “indefinições” do projeto e sobre dificuldades na remoção de três painéis publicitários, e na compra de materiais, como os da sinalética em betão branco.
