BRAGA –  Câmara não vai cobrar imposto para a Protecção Civil se a taxa for opcional

BRAGA –
Câmara não vai cobrar imposto para a Protecção Civil se a taxa for opcional

O presidente da Câmara Municipal de Braga defende, em declarações à TSF, que os custos com a Protecção Civil Municipal já são financiados pelos munícipes através de outros impostos e garante que, caso o novo imposto seja opcional, a autarquia não o vai cobrar.

Ricardo Rio percebe, contudo, “que algumas autarquias, face à necessidade de obterem recursos para acorrerem aos custos acrescidos que esta dimensão da actividade municipal acarreta, tomem essa opção”.

No entanto, o autarca garante que essa não será a opção do município de Braga: “Julgamos que essa é uma responsabilidade que já está incorporada naquilo que são as tarefas e os trabalhos que a Câmara Municipal financia com outras fontes de receita que obtém desde logo directamente dos próprios munícipes.”

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A taxa em causa já foi cobrada anteriormente em concelhos como Lisboa, Gaia e Setúbal, mas foi considerada inconstitucional e o dinheiro foi devolvido aos proprietárioso