A Câmara Municipal de Caminha assinou esta sexta-feira, em cerimónia que decorreu no edifício do antigo Convento de Santa Clara, um acordo de colaboração com o IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P que visa reabilitar 22 habitações, adquirir e reabilitar mais 16 e construir outras nove.
São 47 novas habitações no total, que permitem a 47 agregados familiares (correspondentes a 163 pessoas) melhor as suas condições habitacionais.
O acordo, homologado na mesma cerimónia pelos secretários de Estado da Habitação e da Descentralização e da Administração Local, Marina Gonçalves e Jorge Botelho, tem um valor total de 16,1 milhões de euros, cabendo à autarquia um pouco mais de 4,5 milhões de euros, a aplicar ao longo dos próximos seis anos.
Contudo, as primeiras intervenções começam já em 2022, com foco na reabilitação das casas municipais do Bairro dos Pescadores, em Vila Praia de Âncora.
Miguel Alves, presidente da Câmara caminhense, afirmou que este acordo “e mais um passo decisivo” na política habitacional do município, na sequência da definição e aprovação da Estratégia Local de Habitação (ELH).
Trata-se, referiu, de “uma estratégia que, ao todo, permitirá investir, ao longo de seis anos, cerca de 16,1 milhões de euros, cabendo ao município uma fatia de 4,5 milhões de euros, agora assegurados”.
“O objectivo é chegar a 2026 com uma situação habitacional em que todas as pessoas do concelho disponham de uma casa digna”, salientou, explicando que o financiamento do projecto se enquadra no programa do Governo ‘1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação’.
PROJECTO ARRANCA NO PRÓXIMO ANO
A Câmara revelou que a acção em matéria de habitação arranca já no início de 2022, com as fases de planeamento, projectos de arquitectura e especialidades. Os primeiros fogos a intervir são as casas municipais do Bairro dos Pescadores, em Vila Praia de Âncora. A intenção é alavancar no ano de 2022 um valor de 1,1 milhões de euros para a ELH.
O autarca de Caminha, Miguel Alves, explicou que “a estratégia de habitação vai além dos 4,5 milhões de euros, com o âmbito a alargar-se aos privados, área onde se prevê chegar a um investimento de 11,6 milhões de euros, envolvendo os proprietários devidamente enquadrados no plano”, num total de 139 habitações no total, identificadas no quadro da ELH, que já define o Bairro dos Pescadores de Caminha como prioridade. Aqui o IHRU é proprietário de 17 fogos.
Miguel Alves, salientou também o facto da Secretária de Estado ser de Caminha, “uma de nós”, que “conhece bem” a realidade do concelho.
O secretário de Estado, Jorge Botelho, aproveitou a sua larga experiência enquanto autarca para fazer a ligação com aquilo que são os benefícios de se agir localmente, e a vantagem das autarquias “serem mais eficazes, por serem mais rápidas, mais próximas e melhor conhecedoras das realidades”.
Marina Gonçalves, por sua vez, frisou que “o Governo está a fazer o que é sua obrigação, mas também o que falhou durante muitos anos, uma intervenção na área da habitação, onde o mercado também não foi capaz de dar respostas adequadas, o que fez com que o problema da habitação seja hoje transversal, atingindo a classe média e várias faixas etárias”.
A secretária de Estado deixou ainda um desafio em matéria de eficácia, por forma “a que possa ser alavancado mais investimento comunitário, através do PRR, e que as câmaras tenham uma folga financeira, não sendo obrigadas à comparticipação que neste momento é sua responsabilidade e possam libertar meios para outras finalidades”.
