A carga fiscal alcançou 35,7% do PIB no último ano, significando mais um décima em relação a 2023. Os dados são avançados na primeira notificação do Procedimento dos Défices Excessivos de 2025 do Instituto Nacional de Estatística (INE).
«O indicador de carga fiscal, correspondente ao rácio entre as receitas fiscais e o PIB, fixou-se em 35,7% (35,6% no ano anterior)», diz o relatório.
Sendo o crescimento nominal da receita fiscal e contributiva (6,7%) superior ao do PIB (6,4%), a carga fiscal em percentagem do mesmo aumentou em 0,1 pontos percentuais, resultando em 35,7% de 2024 (comparando aos 35,6% de 2023).
No ano passado, as receitas fiscais das Administrações Públicas foram 101,8 mil milhões de euros, um aumento de cerca de 6,4 mil milhões de euros em relação a 2023, um agravamento de 6,7%.
Este é um resultado do crescimento da atividade económica, sendo que o PIB nominal aumentou 6,4%, representando menos três décimas face à subida da arrecadação, impostos e contribuições sociais.
Nas Administrações Públicas, a receita total aumentou em 124 mil milhões de euros (6,3% entre 2023 e 2024) e a mais 7,4 mil milhões de euros que entraram nos cofres do Estado. Esta evolução resulta do aumento da receita corrente, subindo 7%, em mais de 7,9 mil milhões de euros.
Isto «deveu-se à subida significativa das suas três grandes componentes, especialmente as contribuições sociais», aponta o relatório. Este aumentaram 9,3%, em mais 3.067 milhões de euros, e impostos sobre o rendimento e o património, resultando num incremento de 3,5%, sendo mais 1.002 milhões de euros.
Segundo o INE, este «comportamento continuou a refletir o crescimento da atividade económica e do mercado de trabalho bem como o aumento dos preços, no caso dos impostos sobre a produção e a importação».
Esta primeira notificação por Procedimento dos Défices Excessivos de 2025 do INE estuda o excedente das contas públicas de 2024, que se fixou em 0,7% do PIB, em comparação à estimativa de 0,4% do PIB do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
Ainda, o rácio da dívida pública melhorou, descendo a 94,9% do PIB. O OE2024 estimava 95,9%, mas o Banco de Portugal (BdP) de fevereiro já previa uma redução para 95,3%, abaixo dos 97,7% do ano anterior, sendo ainda o valor mais baixo desde junho de 2010 (93,6%).
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Com ECO.
