O deputado do PSD Carlos Cação lançou um apelo à Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, para que seja «revisto urgentemente o “Mapa dos Territórios Rurais”», tendo em conta o «risco de serem diminuídas as verbas destinadas ao desenvolvimento rural e as injustiças no acesso a fundos europeus», por causa da «classificação errada de freguesias rurais e urbanas».
Em audição parlamentar da ministra, Carlos Cação apelou a que a revisão do Mapa seja feita «antes da aprovação definitiva do próximo Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC 2023-2027».
O objectivo passa por «eliminar injustiças e desigualdades que estão a ser cometidas com várias freguesias», nomeadamente do distrito de Braga, que ficam «privadas de investimentos comunitários por estarem classificadas como urbanas ou periurbanas, apesar de serem de natureza rural», pode ler-se em nota enviada pelo PSD de Vila Verde.
De acordo com Carlos Cação, «existem freguesias com características rurais que não são consideradas como urbanas ou periurbanas, nomeadamente nos concelhos de Braga, Esposende e Guimarães, mas que têm características iguais a freguesias rurais de concelhos vizinhos, como Vila Verde, Barcelos, Fafe e Póvoa de Lanhoso. Semelhanças que ocorrem ao nível da actividade agrícola, área florestal, densidade populacional, despovoamento e inexistência de serviços de proximidade».
«SITUAÇÕES QUE CRIAM INJUSTIÇAS NO ACESSO AOS APOIOS COMUNITÁRIOS»
O deputado social-democrata acrescenta que se verifica ainda que «existem núcleos urbanos, nomeadamente sedes de concelho, que são classificadas como rurais, mas que não têm qualquer espaço agrícola, enquanto existem freguesias rurais que são classificadas como urbanas ou periurbanas».
«Estas situações criam injustiças no acesso aos apoios comunitários e, sobretudo, são um atropelo ao objetivo da coesão e do desenvolvimento do país», alertou Carlos Cação.
MUNDO RURAL COM MENOS APOIOS
O parlamentar vilaverdense eleito pelo PSD chamou ainda a atenção da ministra Maria do Céu Antunes para a necessidade de «reforçar as verbas previstas para o desenvolvimento rural» no novo quadro financeiro do PT2030.
«É fundamental que seja reforçada a percentagem destinada ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária Rural (DLBC), que deve passar dos 5% impostos pela União Europeia no âmbito da abordagem LEADER para montantes nunca inferior a 10%», apelou Carlos Cação, de forma a «evitar uma diminuição de fundos europeus destinados ao desenvolvimento rural».
O deputado explicou que, no actual quadro comunitário de apoio, os GAL (Grupos de Ação Local) rurais geriam verbas do FEADER, FEDER e FSE no montante de 350 milhões de euros. Mas a previsão das verbas do FEADER para o próximo quadro comunitário projeta apenas o tal mínimo obrigatório de 5%, que corresponde a 150 milhões de euros.
Perante este cenário, Carlos Cação pergunta «como se pretende desenvolver o mundo rural, ter coesão territorial e fixar jovens nas freguesias do interior rural, com diminuição de apoios».
Apelou, por isso, a «uma reflexão do governo, para alterações de políticas que garantam inclusão e nunca exclusão».
VÍDEO DA INTERVENÇÃO:
