O deputado vilaverdense Carlos Cação reclamou, esta quarta-feira, junto do Governo, medidas urgentes para fazer avançar a execução da legislação que permite adequar as faixas de proteção florestal à realidade local de cada território.
«Em causa está a necessidade de resolver problemas de bloqueio ao desenvolvimento de zonas rurais, devido à imposição de faixas de gestão de combustível com 50 metros para as casas e com 100 para as povoações», refere.
Em audição parlamentar ao Ministro da Administração Interna, o deputado do PSD disse que estas são condicionantes motivadas por situações excecionais e alarmistas na sequência de trágicos incêndios florestais, sublinhando que «o Governo já criou legislação para corrigir os excessos, mas que tarda em chegar ao terreno».
«O Governo publicou o decreto-lei 82/2021 em que, no ponto 2 do artigo 49º, permite às subcomissões regionais (CIM’s), em casos devidamente justificados, adoptar faixas de gestão de combustível até 25 metros ou até 75 metros», reconheceu Carlos Cação.
No entanto, lamentou, municípios e entidades locais de gestão do território «não têm qualquer conhecimento» sobre a concretização da medida, que permitira resolver «muitos entraves» a proprietários e ao desenvolvimento de territórios rurais.
ORDENAMENTO
Para Carlos Cação, o ordenamento do território é uma ferramenta «de elevada importância para a melhor organização», no entanto o deputado do PSD considera que «nos meios rurais o ordenamento do território está a ser feito à custa do “fantasma” das florestas e dos incêndios florestais», notou.
Segundo o parlamentar vilaverdense, «devido aos grandes incêndios com perda de vidas humanas, as florestas passaram a ser o problema», o que faz com que, «ao abrigo disso, se restrinja tudo e mais alguma coisa».
«Todos sabemos que os incêndios são um problema dos nossos territórios, mas não podem condicionar tudo, nem a legislação pode ser aplicada de “régua e esquadro”. Como todos sabemos, o nosso território não é igual nem tem as mesmas características dentro da mesma região”, defendeu.
Na sua intervenção, Carlos Cação disse que «não há nenhuma legislação no mundo, à exceção talvez da Galiza, que seja tão rigorosa como a nossa».
«Em países como a Austrália ou o Canadá, a gestão de combustíveis restringe-se a 30 metros à volta das habitações e das povoações. Em Portugal, impomos 50 metros para as casas e 100 para as povoações. É quase o dobro. Há estudos que dizem que depois dos 30 metros não ganhamos nada em termos de proteçcão a incêndios, mas é a diferença entre obrigar o proprietário a limpar quase um hectare ou limpar 2.800 m2», finalizou.
