Cartazes do Chega para as presidenciais levam CNE a enviar queixas para o Ministério Público

Quarta-feira, 29 Out 2025 às 14:51

Redação

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) já remeteu para o Ministério Público as queixas que tem vindo a receber sobre os cartazes do Chega com referência ao Bangladesh, de acordo com informação avançada pela Lusa que cita o porta-voz da CNE.

André Wemans confirmou à agência noticiosa que a entidade tem vindo a receber dezenas de queixas que visam os cartazes com o rosto de André Ventura e considera, numa primeira análise, que o conteúdo de propaganda política está sujeito a determinados limites.

“A nossa obrigação, sendo isso crimes públicos, e tendo chegado a queixa, é sempre passar estas queixas para o Ministério Público”, destacou este responsável à Lusa.

A CNE, que diz não ter competência para intervir nesta matéria (tendo em conta que as eleições não estão oficialmente marcadas, decidiu assim remeter as queixas para o Ministério Público. O objetivo passa por perceber se existe a prática de algum ilícito penal.

BANGLADESH QUER EXPLICAÇÕES

A Embaixada do Bangladesh já reagiu. Em comunicado nas redes sociais, pede calma à comunidade e garante que estão a ser contactadas as autoridades apropriadas.

ASSOCIAÇÕES DE CIGANOS VÃO APRESENTAR QUEIXA

Oito associações ciganas vão apresentar queixa no Ministério Público contra cartazes do candidato às eleições presidenciais André Ventura relativos à comunidade e ponderam avançar com uma providência cautelar para a retirada dos anúncios.

Em nome das oito associações, o vice-presidente da associação Letras Nómadas apontou que o constitucionalista Vitalino Canas já admitiu que pode haver indícios de crime, pelo que as várias associações estão a reunir provas para apresentar queixa junto do Ministério Público (MP), ao mesmo tempo que ponderam avançar com uma providência cautelar.

Em causa estão cartazes do candidato presidencial do Chega, André Ventura, com mensagens que visam comunidades específicas, entre os quais um no qual se lê “Os ciganos têm de cumprir a lei”.

Bruno Gonçalves explicou que o objetivo da providência cautelar é, não só obrigar à retirada dos cartazes afixados, mas também proibir que novos cartazes sejam colocados em espaço público.

O responsável adiantou que foi alertado para a existência dos cartazes na sexta-feira, dia 24, que qualificou como “um dia interessante” por se tratar do Dia Municipal para a Igualdade.

O aviso partiu de “uma pessoa da comunidade cigana”, morador na Moita, que enviou uma fotografia do cartaz, o que levou a associação a tentar perceber se há mais cartazes noutros pontos do país.

Na opinião de Bruno Gonçalves, a escolha do local poderá ter a ver com os resultados eleitorais do partido Chega na Moita, uma vez que “a comunidade cigana não é assim tão grande”.

Defendeu, por outro lado, que se tratou de “um ato premeditado”, uma vez que André Ventura, no dia de apresentação da candidatura presidencial, “já tinha dito aos jornalistas que iria atacar os ciganos com cartazes”.

“Acho que isso são provas suficientes para o Ministério Público, as autoridades judiciais, perceberem que há um ataque, portanto, voluntário às comunidades ciganas, de perseguir as comunidades ciganas e de promover o ódio racial”, acusou.

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Jornal O Desportivo

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