A Câmara de Vila Vede celebrou com a Casa do Povo de Ribeira do Neiva um protocolo para a concretização do serviço de atendimento e acompanhamento dos beneficiários de Rendimento Social de Inserção (RSI) no concelho.
O serviço enquadra-se no âmbito da legislação que estabelece a transferência de competências do Estado para os Municípios no domínio da acção social, visando também «celebrar e acompanhar os contratos de inserção dos beneficiários de RSI».
Na assinatura do protocolo, a presidente da Câmara de Vila Verde, Júlia Fernandes, reiterou a política de prioridades do Município centrada nas pessoas. Nesse contexto, vincou o empenho da autarquia na concretização de «acções e estratégias de intervenção social assentes no princípio da equidade e da justiça social, como ferramentas imprescindíveis para garantir uma cidadania democrática».
«A acção social representa um importante vector no combate à exclusão social e, neste domínio, é crucial o desenvolvimento de uma intervenção que assegure novas e melhores respostas de proximidade às pessoas», defendeu a autarca, apontando para um protocolo que visa assegurar uma estrutura reforçada para a valorização social.
Na sessão de assinatura, Júlia Fernandes esteve acompanhada pelo vice-presidente Manuel Lopes. A representação da Casa do Povo da Ribeira do Neiva coube à presidente da instituição, Maria Manuela Ferraz Soares, e ao tesoureiro, Paulo André Guimarães.
No protocolo – que entra em vigor esta sexta-feira –, o Município assume a colaboração com o Estado no domínio da acção social, no sentido de «garantir o bem-estar social e económico e a progressiva qualidade de vida das pessoas, em particular das mais carenciadas ou em situação de maior vulnerabilidade económica e social».
A Casa do Povo da Ribeira do Neiva – IPSS que presta serviços no domínio da acção social e do desenvolvimento local – apresenta-se com recursos humanos já «adequados e com experiência no exercício da prestação do serviço de atendimento e acompanhamento social e de acompanhamento de contratos de inserção dos beneficiários do RSI, na sequência de protocolos para o efeito estabelecidos com o Instituto da Segurança Social».
Para o trabalho a desenvolver no terreno, a Casa do Povo conta com uma equipa multidisciplinar, que integra técnicos superiores das áreas de acção social, educação social e psicologia, a par de dois assistentes operacionais.
Ao Município caberá, além de garantir os recursos financeiros necessários, assegurar o acompanhamento, a coordenação técnica e a avaliação da missão social.
