Prisão efetiva para quatro dos cinco arguidos julgados por tráfico de droga em Santa Tecla. Foram estas as penas aplicadas, quinta-feira, pelo Tribunal Judicial de Braga a um casal – e dois «colaboradores» – que tinha um apartamento, de propriedade camarária, no Bairro Social de Santa Tecla reservado exclusivamente para a venda de haxixe, canábis (resina), heroína e cocaína, a consumidores da cidade. Com porta blindada e uma salamandra sempre acesa para queimar as drogas, caso a PSP invadisse o local. Ao todo foram cinco os condenados por tráfico.
Mas o advogado de defesa, João Ferreira Araújo vai recorrer da decisão para o Tribunal da Relação de Guimarães por considerar a pena “exagerada”.
Rafael Romero (seis anos e seis meses de prisão) e Fernanda Fernandes (cinco anos e oito meses) foram sentenciados pelo crime de tráfico de estupefacientes, conjuntamente com outra mulher, Maria Chaves ( cinco anos e quatro meses), e ainda, Abel Cabreiras, quatro anos e oito meses (também efetivos) e Jaime Montolha, um ano e seis meses (suspensos por igual período).
O alegado tráfico ocorreu por períodos curtos, menos de um ano, e no caso de alguns arguidos apenas durante poucos meses.
Daí que, o advogado João Ferreira Aráujo, com escritório em Braga, tenha adiantado ao Vilaverdense/Amarense que vai recorrer do acórdão judicial por considerar que a pena “é desadequada e excessiva face ao crime praticado”, na medida em que – sublinha – o tráfico foi praticado num período temporal muito reduzido e as quantidades vendidas não vão além da mera sobrevivência”.
CASAL CONTROLAVA
A atividade delituosa – diz o acórdão do coletivo de juízes – era controlada e supervisionada pelos arguidos Rafael Romero e Fernanda Fernandes que eram os proprietários das substâncias estupefacientes fornecidas e vendidas pelos restantes arguidos, muito embora esta prestasse contas ao primeiro relativamente à sua venda e proveitos obtidos. Para comunicarem entre si, bem como para agendarem transações de produtos estupefacientes, os arguidos utilizaram diversos contactos telefónicos”.
E acresecenta: “Muitas destas conversas eram efetuadas em código, aludindo designadamente a outros produtos e objetos para se reportarem a substâncias estupefacientes, tais como: “paiva”, “soquetes”, “bomba”, “branca”, “camisola branca”, “camisola preta”, para assim se referirem a canábis (resina), cocaína e heroína”.
ACUSAÇÃO
A acusação dizia que o casal era apoiado pelos três colaboradores, do mesmo bairro, que o ajudavam, lidando diretamente com os toxicodependentes. Por vezes, o tráfico ocorria noutros locais, até porque os dois principais arguidos usufruíam – e ali habitavam – de outro apartamento no bairro.
Para além de vender a consumidores, um dos arguidos foi apanhado na prisão de Braga, depois de ter «passado» uma placa de haxixe a um homem preso.
A acusação enumera 21 situações em que o grupo foi detetado a operar no Bairro. Aquando da detenção foi apanhado ao casal, um total de 275 gramas de haxixe e de heroína.
O julgamento teve 24 testemunhas.
