Carla Cruz, primeira candidata da CDU às eleições legislativas de 6 de Outubro por Braga, realizou em Guimarães uma sessão pública sobre a Lei de Bases da Habitação onde reafirmou o compromisso da coligação PCP-PEV com a defesa do direito à habitação.
A deputada comunista sublinhou que “a defesa do direito constitucional à habitação condigna é a matriz que orienta a intervenção do PCP e da CDU nesta área”. Carla Cruz recordou o “contributo decisivo” da CDU para a aprovação da primeira lei de bases da habitação do país.
A sessão, realizada na Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora da Conceição, que contou também com a segunda candidata pelo distrito de Braga, Rosa Guimarães, a CDU assumiu que “a criação da Lei de Bases da Habitação é um passo muito importante para concretizar o direito constitucional à habitação”. As candidatas clarificaram que, nela, constam “relevantes normas que resultam da proposta e intervenção do PCP, como o primado do Estado”.
AVANÇOS LIMITADOS
Carla Cruz recordou ainda os “avanços, ainda que limitados, alcançados na actual legislatura, designadamente a alteração ao regime jurídico da renda apoiada”. Sobre isto, a candidata referiu que “permitiu maior estabilidade e protecção dos moradores com carência económica por via da eliminação de mecanismos que facilitavam o despejo”.
Por sua vez, a candidata Rosa Guimarães salientou que na Lei de Bases da Habitação se consagrou o “incentivo ao uso de habitações devolutas de propriedade privada para responder às necessidades habitacionais e a protecção e o acompanhamento no despejo”.
A segunda candidata da CDU valorizou ainda as medidas de protecção às populações em caso de despejo, como a garantia prévia de soluções de realojamento.
