A Câmara de Celorico de Basto aprovou um programa “robusto”, orçado em cerca de um milhão de euros, para ajudar as famílias e as empresas em período da pandemia de covid-19.
“No total, mais de um milhão de euros do orçamento municipal é canalizado para este pacote de medidas, designado ‘Apoiar +’, diversas e transversais, procurando dar resposta rápida e eficaz às necessidades dos munícipes, implementando um plano de apoio, sem precedentes no concelho”, lê-se num comunicado enviado esta sexta-feira à Lusa.
Segundo aquela autarquia do distrito de Braga, “parte significativa desta verba será usada para assumir os encargos do custo da taxa fixa da água, de todos os consumidores domésticos e não domésticos do concelho, até ao final do corrente ano”.
Este apoio “implica um esforço financeiro de aproximadamente 400.000 euros e permitirá uma poupança significativa” a cada munícipe.
De acordo com o pacote aprovado por unanimidade pelo município, o sector do comércio e restauração, “severamente castigado pelos efeitos da pandemia”, beneficiará de um apoio financeiro, não reembolsável, para atenuar a redução de actividade e facturação”.
Comparativamente com 2019, empresas deste sector, com perdas comprovadas de fcaturação superiores a 20%, receberão o valor de 500 euros. Para perdas superiores a 35%, o valor será de 1.000 euros.
O programa de apoio de medidas ao comércio inclui “um conjunto alargado de isenção de taxas e licenças, prescindindo o município das receitas das licenças para instalação de esplanadas, afixação de publicidade e licenciamento de actividade dos estabelecimentos de comércio e serviços”.
Rendas e concessões instaladas em espaços municipais estarão isentas de pagamento durante o período de encerramento, na sequência da pandemia, e serão concedidas moratórias e possibilidade de faseamento até 24 meses dos valores em dívida que vençam até 1 de Julho.
Estas medidas de alívio fiscal, assinala-se também no comunicado, acompanham outras já aprovadas que definiram o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) à taxa mínima de 0,30%.
Também está previsto o IMI familiar com reduções de 20 euros para casais com um filho, 40 euros com dois filhos e 70 euros com três ou mais filhos. O IRS terá uma redução para 4% e a derrama mantém o seu valor em zero.
O município reforça, por outro lado, o investimento em equipamentos informáticos e ligações à Internet, disponibilizando, em regime de empréstimo, aos alunos que deles necessitem para as actividades educativas em regime não presencial.
O programa ‘APOIAR +’ contempla ainda ajudas financeiras às instituições privadas de solidariedade social (IPSS), bombeiros voluntários e Cruz Vermelha, e benefícios para os seus voluntários.
O pacote contempla, por outro lado, um reforço do investimento no banco alimentar, roupa e bens de primeira necessidade.
“Devido à pandemia, este é um ano especialmente difícil, porventura o mais difícil das últimas décadas, com consequências do ponto de vista económico-social para as famílias e as empresas. Neste contexto, os apoios sociais são prioritários”, assinala o presidente da Câmara, Joaquim Mota e Silva, citado no comunicado.
O autarca refere que este plano “pretende assegurar a sobrevivência de pilares fundamentais” da comunidade, “numa altura em que não se sabe quando terminará esta pandemia, nem a dimensão do seu impacto social e económico”.
