Cerca de 115 organizações e colectivos ibéricos assinaram um manifesto em solidariedade com os sete anos de luta no Barroso contra a mina de lítio que está prevista para o concelho de Boticas, foi esta segunda-feira divulgado.
Em comunicado enviado à agência Lusa, os promotores da iniciativa revelam que o manifesto sublinha “a resistência das populações locais contra a falsa transição verde e o extrativismo liberal”, numa crítica à mina de lítio que a empresa Savannah Resources quer explorar em Boticas, distrito de Vila Real, e que pode impactar aldeias como Covas do Barroso e Romaínho.
O manifesto classifica o momento actual como “dramático”, pois “o Estado português impôs uma decisão burocrática – servidão administrativa – que autoriza a empresa a entrar nos terrenos colectivos (baldios) e também nos terrenos privados”.
“Uma decisão antidemocrática que coloca as populações em legítima defesa”, é ainda referido.
A secretária de Estado da Energia, Maria João Pereira, emitiu um despacho, publicado a 6 de Dezembro em Diário da República, que autoriza a constituição de servidão administrativa, pelo prazo de um ano, o que permite à empresa Savannah aceder a terrenos privados para a prospecção de lítio.
ELEVADOS RISCOS AMBIENTAIS
Logo a seguir, a associação local Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB) disse não reconhecer legitimidade à decisão do Governo, tendo ainda promovido um protesto em Janeiro contra a servidão administrativa, enquanto a empresa Savannah Resources anunciou poder “retomar o trabalho de campo e as perfurações necessárias” para o estudo definitivo (DFS) e o processo de conformidade ambiental do projecto lítio do Barroso, prevendo concluir estas etapas em 2025.
O manifesto contesta a cumplicidade entre o “Estado e as corporações multinacionais, prontos para sacrificar mais um território”.
Em destaque no conteúdo desta iniciativa da sociedade civil estão os impactos ecológicos, designadamente “os elevados riscos ambientais locais e para toda a bacia hidrográfica do Douro”.
A argumentação do manifesto apoia-se nas conclusões do estudo realizado pelo professor Steven Emerman, um especialista em mineração, hidrologia e geofísica, que aponta “amplas consequências ambientais e a absoluta falta de inaptidão do projecto da Savannah Resources no contexto ecossistémico em que se insere, deformidades que podem levar a uma ‘falha catastrófica’ da barragem de rejeitados”, prevista no projecto mineiro.
O manifesto foi subscrito por 115 colectivos e organizações de Portugal e Espanha, foi também assinado por mais de 850 cidadãos e continua aberto para assinaturas.
Entre os subscritores colectivos estão a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, Associação Portuguesa de Antropologia (APA), – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), a associação de defesa do ambiente Campo Aberto, Ambiente em Zonas Uraníferas (AZU) e a ÍRIS – Associação Nacional de Ambiente.
Ainda a associação local UDCB, a À Mesa!, a associação cultural BELA Associação – Associação Cultural, a Sachola – Colectivo de Ecologia Popular, Ar Puro Movimento Cívico, a Casa da Horta, espanholas Ecoloxistas En Acción do Ribeiro e Ecoloxistas Galiza Atlántica e Verde ou a Gato Vadio – Livraria e Associação Cultural.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) viabilizou ambientalmente a exploração de lítio na mina do Barroso emitindo uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em Maio de 2023.
A empresa já disse que prevê iniciar a produção em 2027.
