O CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo de Braga apresentou um instrumento que tem como função informar, aconselhar e acompanhar os clientes bancários que se encontrem em risco de incumprimento ou em incumprimento efectivo, relativamente às obrigações decorrentes de contratos de crédito à habitação e pessoal celebrados com as instituições financeiras.
Os 3,2 mil milhões de euros em moratórias na posse dos bancos em Outubro passado são a medida da importância deste instrumento.
Esta nova valência do CIAB, assumida no âmbito do RACE- Rede Extrajudicial de Apoio a Clientes Bancários, retoma o mesmo instrumento lançado pelo Governo em 2012, por ocasião da crise económica que atravessou todos os continentes – a crise das dívidas soberanas – , e que levou à intervenção da troika em Portugal.
Agora, com a crise provocada pela pandemia da covid-19, o Executivo de António Costa viu-se obrigado a reactivar a “adormecida” RACE, que integra novamente todos os centros de arbitragem de conflito de consumo e instituições bancários, explicou Mário Constantino, presidente da administração do CIAB, em encontro com a imprensa.
“A nossa função é informar os consumidores e as empresas sobre os seus direitos e deveres na área do consumo, resolver conflitos de consumo através da mediação, conciliação e arbitragem, informar os consumidores sobre os seus direitos e deveres em matéria de endividamento e de sobre-endividamento e apoiar e acompanhar os consumidores no processo de negociação entre estes e os bancos, tendo em vista prevenir o incumprimento ou resolver as situações de incumprimento”, elucidou.
O também presidente da Câmara de Barcelos, concelho integrado na área de abrangência o CIAB (em conjunto com Amares, Barcelos, Braga, Esposende, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho e Vila Verde, a totalidade dos 10 concelhos do distrito de Viana do Castelo e ainda Montalegre), frisa que este acompanhamento é gratuito, confidencial e prestado por uma equipa técnica com “muita experiência” no sector bancário, composta, em Braga, por Paulo Brito e Miguel Araújo, ex-bancários que ocuparam lugares de chefia nas instituições.
“Estas características dão o conforto necessário para que as famílias encontrem o respaldo necessário para fazer face à situação de sobre-endividamento”, assegura Mário Constantino.
DEMOCRATIZAR RELAÇÃO CLIENTE/BANCA
Fernando Viana, director executivo do Centro, acrescenta que a equipa procura “o equilíbrio entre a grande instituição financeira e o seu cliente que, devido ao seu endividamento, se encontra na numa situação fragilizada porque sente que está a incumprir”.
Encontrar este “equilíbrio” entre as famílias e a banca, proporciona uma “igualdade de armas” entre ambos.
“Ou seja, a democratização desta relação que é muito desigual: de um lado a grande instituição financeira e, do outro, um consumidor que sabe que está em situação de incumprimento”, sublinha Fernando Viana, lembrando que a taxa de resolução destas situações aquando da crise de 2012 “foi bastante elevada”.
