O CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo, esteve presente na reunião plenária das entidades autorizadas em Portugal, a resolver Conflitos de Consumo.
Esta sessão, promovida pela Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Rita Marques e organizada pela Direcção-Geral do Consumidor (DGC), decorreu no Ministério da Economia e Mar.
O Tribunal Arbitral do Consumo fez-se representar pelo vice-presidente da administração, António Barroso, e pelo director-executivo, Fernando Viana, sendo que estas entidades receberam, no ano de 2021, 11.011 processos de reclamação, trataram e arquivaram 10.704 e resolveram (por acordo em mediação, conciliação ou decisão) 8.375 processos.
Estes números traduzem-se numa percentagem de resolução de 78,2% e, no caso do CIAB, em 2021 deram entrada 1.571 processos de reclamação, tendo arquivado 1.601 e resolvido 1.516, culminando numa uma percentagem de resolução de 95%.
António Barroso fez um balanço das actividades desenvolvidas e dos indicadores de performance registados, especialmente «desafiantes» na fase pandémica de Covid-19, mas também agora na emergente crise desencadeada pela guerra na Ucrânia, com o disparar das taxas de inflação e das taxas de juro.
«Para além da resolução de conflitos de consumo, o CIAB assegura na região abrangida pela sua actividade – 19 municípios dos distritos de Braga, Viana do Castelo e Vila Real -, um serviço de apoio ao sobreendividamento, a RACE, Rede de Apoio aos Consumidores Endividados, disponível para todos os consumidores e clientes bancários».
SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL, CÉLERE E ACESSÍVEL
A Secretária de Estado, que tutela a Defesa do Consumidor, sublinhou que estas entidades «oferecem uma solução extrajudicial simples, célere e acessível para resolver litígios entre consumidores e empresas (B2C), na sua esmagadora maioria sem custos para as partes», destacou Rita Marques.
Entre os desafios e prioridades para 2023, foram identificados, entre outros, a maior divulgação destes mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo junto dos consumidores, as questões ligadas ao financiamento e a instrumentos que melhorem o seu funcionamento e eficácia, bem como a promoção de formação especializada dos juízes árbitros dos Centros de Arbitragem.
António Barroso alertou também o Governo nacional para a «necessidade de reforço de verbas destes serviços para que a sua qualidade e celeridade não se deteriorem».
De recordar que o CIAB actua em 19 Municípios do distrito de Braga (Amares, Braga, Barcelos, Esposende, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho e Vila Verde), do distrito de Viana do Castelo (a totalidade do distrito) e do distrito de Vila Real (Montalegre) com competência para a resolução dos conflitos de consumo.
