A Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM Cávado) afirma que tem «estado atenta às matérias relacionadas com a crise energética» de Portugal e que, por isso, defendem que os seus municípios aprofundem as suas políticas de sustentabilidade, responsabilidade ambiental e geracional.
Em nota enviada, esta Comunidade refere que o Conselho Intermunicipal, constituído pelos seis presidentes das Câmaras Municipais da NUTS III Cávado, estão obrigados a «a apontar caminhos a eficiência energética e responsabilização do consumo», ficando ao lado das populações com «exemplos de boas práticas e de poupança».
Por esse motivo, o Conselho Intermunicipal da CIM Cávado aprovou concertar com os seus municípios a adopção de várias medidas de eficiência energética.
Entre elas, encontram-se a categoria relativa aos edifícios sob gestão municipal, que envolvem regras como a temperatura interior não deve ser inferior a 27 graus no Verão e superior a 19 no Inverno, a utilização de luz natural sempre que possível e a desligação de todas as luzes de edifícios públicos após as 22h, quando estes estejam desocupados, entre outras.
No que diz respeito à iluminação pública, é apontado a desligação da iluminação cénica a partir das 2h da manhã e a redução do número de pontos de iluminação activos.
Para além disso, nesta categoria inserem-se ainda a conclusão da actualização de luminárias, para equipamentos mais eficientes e o ajuste dos horários dos relógios astronómicos para reduzir a duração da iluminação pública, com ligação meia hora após o pôr do sol e desligação meia hora antes do nascer do sol.
MEDIDAS GENERALIZADAS PEDIDAS AO GOVERNO
A CIM Cávado entende também que é necessário que «o Governo determine medidas generalizadas de eficiência energética», independentemente dos trabalhos que estejam a decorrer, «aquando da elaboração dos Cadernos de Encargos relativos aos futuros contratos».
Entre essas medidas é apontado que «a futura entidade concessionária deve aprofundar o lado social, de apoio às populações e de redistribuição de parte dos proveitos sob a forma de ações positivas de boas práticas e de reinvestimento na sociedade».
A esta, junta-se a inclusão da exigência da substituição integral das lâmpadas tradicionais ou economizadores por LED’s e, onde tal for, possível e desejável, assegurar a instalação de temporizadores e de sensores de movimento.
Por fim, é referido que «deverá ser previsto o controle efectivo, por parte dos municípios, dos horários de iluminação pública, bem como o acesso integral aos contadores e consumo efetuados».
