O Tribunal Constitucional confirmou a decisão de condenar a prisão efectiva cinco antigos instrutores do centro de exames de Vila Verde pela prática de crimes de corrupção nos exames de condução.
Segundo o JN, os juízes não aceitaram a invocação, por parte da defesa dos arguidos, da inconstitucionalidade de duas normas do Código Penal.
O acórdão vai ser reportado ao Tribunal de Braga, onde o caso foi julgado, tendo em vista a execução das penas.
Entre os cinco arguidos condenados a prisão efetiva, há três a quem a Relação de Guimarães diminuíra as penas: Joaquim Oliveira, de dez para oito anos; José Mota, de seis para cinco anos e meio; e João Abreu, de sete para cinco anos e meio.
Os juízes desembargadores mantiveram as penas a outros 25 arguidos, incluindo as de prisão efectiva aplicadas aos examinadores João Ribeiro e João Cancela.
Os cinco arguidos que vão presos terão ainda de entregar ao Estado 730 mil euros.
