Um dos supostos assaltantes da dependência de Braga do banco Santander, de onde terão sido furtados 4,7 milhões de euros em dinheiro e objetos, pediu a instrução do processo e a nulidade da acusação por erro processual grave.
Luís Miguel de Almeida, que é defendido pelo advogado Fernando Moura, de Paredes, alega que a acusação do Ministério Público contém duas imputações, correspondentes a crimes diferentes: “”A acusação pública é composta por duas acusações rigorosamente distintas, descritas, em dois grupos de arguidos, duas associações criminosas e vários crimes que nada têm a ver uns com os outros e que deviam ter sido, processualmente separados ”, escreve o jurista. Ou seja, uma coisa é o assalto ao Santander, supostamente realizado pelo arguido e por outros dois, e outra os furtos feitos em vivandas da região minhota, perpetrados pelos restantes seis arguidos.
Na tese do causídico, o Ministério Público deveria ter separado os processos e feito duas acusações, o que não fez. Assim sendo, a acusação é nula, sustenta, lembrando que, inicialmente, havia duas investigações policiais separadas que foram agregadas pelo MP sem base de conexão.
O arguido considera, ainda, que o libelo acusatório é nulo por não haver “qualquer indício de associação criminosa”. Diz ainda que foram obtidas provas judiciárias, nomeadamente a localização por georreferenciação das pessoas através do telemóvel, “quando – nos termos da lei – houver necessidade de “afastar perigo para a vida ou de ofensa à integridade física grave”. Ou seja, a Polícia recorreu a este método no processo, alegadamente sem base legal.
FURTO A CASA DE NÉVOA
No processo, a mulher de Braga que está acusada pelo Ministério Público de ter assaltado, em 2015, com o seu então companheiro, Mário Fernandes, a casa do empresário Domingos Névoa, furtando um Mercedes e 35 objetos valiosos, pediu a instrução do processo no Tribunal de Guimarães, dizendo não haver provas do crime. Cristiana Guimarães, através do advogado João António Costeira, nega ter entrado, na noite de 16 de abril na referida casa, e diz que o facto de usar uma mala Luis Vitton e uns óculos da marca Prada, propriedade da filha do empresário, não é prova de que foi ela quem os furtou.
A arguida foi encontrada, em fevereiro de 2017, pela filha de Névoa na Farmácia Pipa com a mala, que a reconheceu, dado que, a tinha personalizado, aquando da compra. Dirigiu-se-lhe mas ela fugiu do local. Mais tarde, pesquisou no facebook e viu que tinha postado uma foto com uns óculos iguais aos seus.
O MP diz que o casal, desagradado com os termos de um acordo de pagamento de uma dívida para com a firma Carclasse, do empresário, decidiu assaltar a sua vivenda. Ao todo, o carro furtado e os 35 objetos, valem 117 mil euros.
Em julho de 2017, a GNR encontrou na casa de Cristina e de Mário, quatro dos objetos furtados.
O jurista alega que não existem indícios de que tenha sido ela que os furtou, argumentando que, “quando muito teria de explicar como os adquiriu”. Pelo que – diz – não pode ser pronunciada pelo crime.
Para além da arguida, a única mulher entre dez alegados membros do gangue que fez uma dezena de assaltos a residências em Braga e no Minho e ao banco Santander, quatro outro arguidos pediram a instrução do processo, três deles contestando o crime de associação criminosa.
O Ministério Público avalia em 4,7 milhões de euros, em contabilizar a moeda estrangeira, o dinheiro furtado. Só no banco levaram 2,6 milhões em dinheiro e 400 peças guardadas em 52 cofres. Ao todo, quatro milhões. De entre os lesados estão, também, o empresário Domingos Névoa, o cantor limiano Delfim Júnior, e o médico e antigo atleta do Sporting de Braga, Romeu Maia.
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
O MP considera como mentor da “associação criminosa” o arguido Joaquim Marques Fernandes (de Priscos, Braga) que terá criado o gangue com Vítor Manuel Martins Pereira (de Vila do Conde), Luís Miguel Martins de Almeida (Braga) e Rui Jorge Dias Fernandes (Braga). Os quatro estão em prisão preventiva. Oito dos nove arguidos estão acusados de associação criminosa e de furto qualificado. O caso envolve o agente da PSP Carlos Alberto Alfaia da Silva, de Ponte de Lima que dava informações, a troco de dinheiro, sobre quais as casas a assaltar.
Engloba, ainda, Paulo Sérgio Martins Pereira, (irmão do Vítor), de Famalicão, Mário Marques Fernandes, de Braga, André Filipe Pereira, de Famalicão, e Manuel Oliveira Faria, de Braga.
O bando atuou “pelo menos desde 2017 até Junho de 2018, em Braga, Viana do Castelo, Ponte de Lima e Arcos de Valdevez”. Utilizava recursos tecnológicos sofisticados para praticar os assaltos, como inibidores de telecomunicações, de alarmes, e até para neutralizar cães.
CLASSE MÉDIA ALTA
Escolhiam casas de pessoas da classe média alta e estudavam os hábitos dos seus proprietários. Usavam sete viaturas.
Os assaltos, feitos de noite, passaram pela casa de José Rodrigues Ribeiro, em Mire de Tibães, Braga. Os objetos, dinheiro, ouro e informática, eram transportados para casa de um deles e divididos de imediato. No dia seguinte, iam pagar dívidas e depositar dinheiro.
Seguiu-se uma residência na Areosa, em Viana do Castelo, (de onde nada levaram) depois outra em Tenões, Braga. Em 2018, «fizeram» uma no Areal de Cima, em Braga e a Quinta da Carcaveira, em Ponte de Lima.
Seguiu-se uma casa em Braga, com quadros valiosos. Para guardar os objetos alugaram um armazém em Barcelos.
CANTOR E EMPRESÁRIO
Em abril foram a casa do cantor Delfim Júnior, nos Arcos de Valdevez. Trouxeram 190 mil em notas e várias outras estrangeiras. Levaram, ao todo, 230 mil.
Outra vítima foi o médico Romeu Maia Barbosa, ex-atleta e diretor clínico do Sporting de Braga. O bando começou por lhe furtar um BMW.
Depois assaltaram-lhe a casa, levando dezenas de produtos.
