JUSTIÇAComerciante de Vila Verde condenado por abuso de confiança fiscal

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Comerciante de Vila Verde condenado por abuso de confiança fiscal

O Tribunal de Braga condenou, esta sexta-feira, um comerciante de carnes de Vila Verde a três anos e seis meses de prisão, suspensos por igual período, pelo crime de abuso de confiança fiscal. E tem, ainda, de pagar 2700 euros de multa.

O processo começou em 2014, quando o empresário entregou um cheque de 7500 euros nas finanças de Vila Verde para pagar uma dívida fiscal de IVA. O cheque não teve provisão.


O arguido, cuja empresa vivia um período de dificuldades de tesouraria, terá omitido verbas que recebeu de IVA, de 8700 euros, não pagando o imposto, o que sucedeu, pelo menos em 2012. O Tribunal diz que “num contexto de dificuldades económicas” preferiu pagar outros encargos, “esquecendo-se” do Estado.

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O que sucedeu também com o IRC, Imposto sobre o Rendimento Coletável. Para mais, o comerciante não entregou a carta de condução, como estava obrigado, depois de ter sido multado por excesso de velocidade, incorrendo em desobediência


Luís Moreira (CP 8078)